Dissolução “mata” revisão constitucional e lei do tabaco e deixa metadados em risco
Parlamento tem de terminar até Janeiro vários dossiers, como a revisão das leis eleitorais e o regime especial dos judeus sefarditas.
Repete-se o filme do final de 2021: a Assembleia da República vai entrar novamente em contra-relógio para tentar fechar alguns dossiers legislativos que tem pendentes antes da sua dissolução, que o Presidente da República decretará entre 10 e 15 de Janeiro. Mas há outra dificuldade neste calendário, para além do facto de o período natalício roubar mais de uma semana a um prazo já curto: será preciso despachar com mais urgência as propostas de lei do Governo porque estas caducam quando o decreto da sua demissão for publicado, em meados de Dezembro, ao passo que os projectos de lei dos partidos terão mais algumas semanas para serem trabalhados.
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