Os juízes do Tribunal Constitucional preparam-se para manter de pé a lei que transformou em crime os maus tratos aos animais de companhia. Embora a decisão final ainda não esteja tomada, tudo se encaminha nesse sentido, apesar de no ano passado os conselheiros se terem pronunciado pela sua inconstitucionalidade mais de uma dezena de vezes.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.