O Governo alemão chegou a acordo para apertar as leis migratórias, depois de o chanceler Olaf Scholz se ter reunido com os chefes dos governos dos estados federados, que exigiam medidas para conter o que dizem ser uma vaga de requerentes de asilo.

Scholz disse que o acordo que prevê regras mais duras para o acolhimento de requerentes de asilo é um “momento histórico”, depois de um encontro nesta manhã com os 16 líderes dos estados alemães. “O nosso objectivo comum é travar a migração irregular”, afirmou o chanceler nesta terça-feira.

Uma das principais mudanças é a duplicação do tempo necessário até que um requerente de asilo possa começar a receber subsídios sociais (actualmente são 18 meses e vai passar a ser apenas ao fim de 36). Durante esse período, as pessoas que aguardam o processamento dos seus pedidos de asilo recebem um subsídio de 410 euros mensais.

O ministro das Finanças, Christian Lindner, disse esperar que esta medida poupasse cerca de mil milhões de euros aos cofres dos governos estaduais e dos municípios, além de “reduzir a atracção pelo Estado social alemão”. Os partidos mais à direita – Lindner pertence aos liberais do FDP – estão convictos de que a generosidade dos subsídios sociais garantidos na Alemanha é um factor de atracção para as populações de países pobres.

A iniciativa mais importante, do ponto de vista das autoridades regionais, é o aumento do pagamento feito pelo Governo central aos estados federados por cada requerente de asilo recebido – que passa a ser de 7500 euros. Além disso, o Executivo concordou em adiantar o pagamento de 1,75 mil milhões de euros durante o primeiro semestre do próximo ano para os cofres dos estados.

O Governo também pretende passar a pagar o subsídio pago aos migrantes durante o tempo inicial que passam nas instalações temporárias de acolhimento em cartão e não em dinheiro como é feito até agora. Essa prestação social, que pode chegar no máximo a 150 euros, é geralmente usada para despesas em produtos de higiene, cartões telefónicos ou transportes públicos, e está inscrita na Constituição alemã.

Uma medida que será estudada é a possibilidade de que os requerentes de asilo possam aguardar pela conclusão dos seus processos em países fora da União Europeia, embora o próprio chanceler tenha manifestado dúvidas sobre a plausibilidade dessa solução. Projectos idênticos, como o plano britânico de enviar migrantes para o Ruanda, foram derrubados pelos tribunais, e no caso alemão poderia ser inconstitucional, segundo a Reuters.

Os líderes de vários estados têm mostrado alarme face à chegada de milhares de refugiados nos últimos meses, um assunto que tem sido igualmente explorado pela extrema-direita da Alternativa para a Alemanha (AfD). “O mais importante é que os números [de migrantes] desçam, sobretudo daqueles que não têm direito de estar cá a longo prazo”, disse o chefe de governo da Renânia do Norte-Vestefália, Hendrik Wüst, da União Democrata-Cristã (CDU).

Nos primeiros nove meses do ano, houve 230 mil pedidos de asilo na Alemanha, uma subida considerável face a 2022, mas um número muito inferior ao da crise dos refugiados entre 2015 e 2017.

“O número de chegadas é administrável, está a aumentar, mas não é um grande problema: são 200 mil pessoas, dois ou três estádios de futebol cheios”, dizia ao PÚBLICO no mês passado o especialista em migrações do Carnegie Europe, Stefan Lehne.

Acordo entre Itália e Albânia

A Itália também anunciou nesta semana medidas para lidar com o fluxo de pessoas que tem atravessado o mar Mediterrâneo e chegado ao país com o objectivo de alcançar a União Europeia. O Governo de Giorgia Meloni fechou um acordo com as autoridades albanesas para construir dois centros nos quais pretende albergar requerentes de asilo.

O plano foi apresentado nesta terça-feira em Roma por Meloni ao lado do primeiro-ministro albanês, Edi Rama. “Considero que este é um verdadeiro acordo europeu e quer dizer que mostra que é possível que trabalhemos juntos para gerir os fluxos migratórios”, afirmou Meloni.

O Governo italiano acredita que cerca de 36 mil pessoas poderão ser enviadas para os centros, cuja construção será financiada por Roma e que poderão entrar em funcionamento já na Primavera do próximo ano.

Esta é o primeiro acordo migratório que envolve um Estado-membro da UE e um país terceiro com o objectivo de retirar requerentes de asilo do país em que deram entrada e é idêntico ao que o Reino Unido tentou fechar com o Ruanda e que foi contestado pelos tribunais.