O julgamento do processo Ajuste Secreto, envolvendo o ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) Hermínio Loureiro e outros 64 arguidos, vai começar nesta segunda-feira, 6 de Novembro, de manhã no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro.

Apesar de o processo pertencer ao Tribunal de Santa Maria da Feira, esta fase do julgamento vai decorrer no Tribunal de Espinho, devido ao elevado número de sujeitos processuais envolvidos. As primeiras sessões do julgamento deverão ser ocupadas com a identificação dos arguidos e eventuais declarações destes.

O julgamento deste caso chegou a estar marcado para Junho, mas foi adiado porque, na altura, ainda estavam em curso prazos de defesa.

O processo Ajuste Secreto resultou de uma investigação que culminou, em Junho de 2017, com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da FPF, Hermínio Loureiro — que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato naquele organismo.

Mais de dois anos depois, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo ex-autarcas e vários dirigentes de clubes desportivos, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção activa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

Entretanto, vários arguidos pediram a abertura de instrução, tendo a juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira decidido não levar a julgamento três arguidos.

O processo está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016. A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.

O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direcção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional”, destinado aos filhos de um simpatizante partidário.

Os investigadores detectaram igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.