Depois de durante vários anos a Iniciativa Liberal ter defendido a sua medida-bandeira para a criação de uma taxa única de IRS de cerca de 15%, o partido reformulou a proposta para o Orçamento deste ano para que o IRS tivesse três escalões (que foi chumbada), mas agora quer tornar o regime deste imposto mais simples e propõe que se acabe com os três regimes de benefícios dos residentes não-habituais, o IRS Jovem e o Programa Regressar.

O plano foi baptizado de “Um só IRS + baixo, + simples e + justo” e será uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que os liberais querem levar para a conversa com o Presidente da República nesta segunda-feira à tarde. “Queremos tratar do carácter oneroso e complexo do IRS, reduzindo a tributação sobre o trabalho e simplificando os regimes”, descreve o deputado João Cotrim Figueiredo ao PÚBLICO.

O objectivo é ter apenas três escalões para o rendimento colectável: o primeiro escalão até aos 7400 euros, com taxa zero (que não dependeria do valor do mínimo de existência, que não se guia pelo salário mínimo mas pelo IAS), para abranger o salário mínimo; o segundo escalão até aos 32.450 euros (actualmente é quase o topo do sexto escalão) o que significa rendimentos de cerca de 2600 euros brutos mensais, com uma taxa de 15%; e um terceiro escalão, acima de 32.451 euros, que mantém a actual taxa máxima de 48%.

Cotrim Figueiredo salienta a importância de o primeiro escalão ter uma taxa zero em vez de a sua tributação estar dependente do valor do mínimo de existência, já que este último tem uma fórmula dependente do IAS - Indexante de Apoios Sociais que tem um valor bastante inferior ao salário mínimo nacional. O que significa que, na prática, se o mínimo de existência não for aumentado, quem ganha o salário mínimo ou pouco acima disso (10, 20 ou 30 euros), corre o risco de ter uma taxa marginal de imposto sobre o valor dessa diferença “igual aos mais ricos do país”, de quase 48%, lembra o deputado.

“Já chegou a ser pior, houve anos em que chegou aos 100%. É um problema da concepção do sistema”, aponta Cotrim de Figueiredo.

A somar a esta simplificação dos escalões, a IL pretende “acabar com a discriminação” que representam os diversos regimes de benefícios fiscais no IRS. “Este passa a ser o único regime de IRS a pagar e não interessa se o contribuinte é novo, velho, residente não habitual ou permanente, se já morou em Portugal e está a regressar. Todos têm uma única tabela.”

“Toda a gente pagará menos imposto com estes três escalões”, vinca o deputado Cotrim Figueiredo, refutando o argumento socialista de que as reformas fiscais da IL “favorecem desproporcionadamente quem ganha mais”. "O PS não quer baixar impostos significativamente e arranja qualquer desculpa para não avançar com uma verdadeira reforma do IRS”​, acusa o liberal.

Quanto é que este plano geral sobre o IRS da IL custa? Nas contas do partido, esta nova modalidade representa cerca de 3500 milhões de euros de redução de receita para o Estado. E onde se vai buscar essa verba? Ao acabar com os três regimes de benefícios, o Estado recupera a cobrança de 1750 milhões de euros de receita, que é metade do programa da IL - segundo o executivo, os residentes não-habituais representam 1500 milhões de euros por ano, o IRS Jovem cerca de 200 milhões e o Programa Regressar entre 30 e 50 milhões.

A outra metade “é muito idêntica ao custo em que o Governo incorre com a reforma do IRS que propõe no OE2024, de redução da cobrança de 1682 milhões de euros”. Ou seja, argumenta Cotrim Figueiredo, a proposta da IL “implica um só sistema de IRS, que é mais barato, mais justo e mais simples, e fica idêntica à do Governo em receita líquida global”.