A Iniciativa Liberal e o Chega já apresentaram propostas de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à Efacec, embora nenhum dos partidos nem os dois juntos sejam suficientes para concretizar a intenção. Os liberais propõem uma CPI à tutela política da gestão do grupo desde a sua nacionalização, em 2020. Por sua vez, o Chega quer clarificar sobretudo a actuação do Estado quanto ao processo de privatização da empresa, embora acabe por admitir questões relativas à nacionalização.

Na passada quinta-feira, o líder dos liberais, Rui Rocha, avançou que iria apresentar um requerimento para a constituição de uma CPI à Efacec nesse mesmo dia. No documento entregue horas mais tarde, a IL elenca nove objectivos que pretende atingir com a composição “imediata e obrigatória” de uma comissão de inquérito.

São eles, por exemplo: “escrutinar” as decisões tomadas desde a nacionalização da empresa, em 2020, e que levaram à queda de receitas e também “esclarecer o envolvimento dos decisores públicos”, como a Parpública, na tomada de decisões. A IL quer ainda esclarecer quais serão os encargos para os contribuintes assumidos pelo Estado com a Efacec, quais os critérios que “levaram à escolha da Mutares como melhor candidata à privatização da Efacec” e ainda “todo o processo de negociação” com o fundo alemão.

Esta segunda-feira foi a vez de o Chega avançar com uma proposta de constituição de uma CPI, argumentando que quer averiguar a “actuação do Estado português no que concerne à forma e conteúdo como tem decorrido o processo de privatização da empresa”. O objectivo é “obter esclarecimentos junto das entidades públicas e privadas que, desde 2020, têm estado envolvidas nos diversos processos de nacionalização e privatização da Efacec Power Solutions, SGPS, S.A.”, lê-se no requerimento.

Para o Chega, só uma CPI “permitirá à Assembleia da República (…) realizar todas as indagações necessárias para se esclarecer sobre quem esteve e quem está envolvido neste negócio, assim como averiguar onde é que o Estado português pode estar a falhar em relação às suas obrigações”.

O líder do partido, André Ventura, admitiu dias antes que faria “sentido” uma união com os liberais a propósito da comissão de inquérito por ser uma “iniciativa transversal”. Contudo, ao PÚBLICO a Iniciativa Liberal adianta que não houve qualquer conversa entre os dois partidos.

Apesar de terem avançado com estes requerimentos, a IL e o Chega necessitam de levar estas iniciativas a voto, já que não têm direito a marcar uma CPI unilateralmente. Para constituir uma CPI potestativa, é necessário o apoio de um quinto dos deputados (48).

Assim, para que levem avante os seus requerimentos, tanto a IL como o Chega necessitam de apoio do PSD. De acordo com o líder dos sociais-democratas, Luís Montenegro, o partido só avançará para uma CPI caso o Governo e o primeiro-ministro não prestem “esclarecimentos cabais” sobre o negócio.