O Estado português deverá “recuperar” o valor investido, ao longo dos últimos três anos, na Efacec, que foi vendida ao fundo alemão Mutares. Quem o diz é o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, que admite que essa recuperação está dependente da capacidade da tecnológica portuguesa de gerar receitas nos próximos tempos, mas que acredita que, em breve, a empresa chegará a uma “situação estável”.

“A partir de agora, o valor criado pela Efacec é partilhado em dois terços para o Estado português e um terço para o accionista privado”, começou por dizer António Costa Silva, a ser ouvido, nesta segunda-feira, na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024. O ministro referia-se aos detalhes da solução encontrada para a Efacec, comunicada na semana passada.

E acrescentou: “Significa isto que vamos recuperar todo o investimento feito pelo Estado português? Não afirmarei isso, porque essa recuperação depende da capacidade da empresa de criar valor. Mas acredito, profundamente, que vamos conseguir recuperar esse valor e chegar a uma situação estável para o futuro.”

As declarações do ministro da Economia surgem depois de, na semana passada, o Governo ter anunciado a venda da Efacec à Mutares, três anos após a empresa portuguesa ter sido nacionalizada, na sequência do caso “Luanda Leaks”, que envolveu Isabel dos Santos, uma das accionistas da Efacec. Na altura, o arresto judicial da participação maioritária que a empresária angolana detinha na Efacec deixou a empresa paralisada.

Agora, a Efacec volta a ser privatizada, com a sua venda ao fundo alemão, que vai pagar 15 milhões de euros para ficar com a tecnológica portuguesa, que, após o saneamento financeiro de que foi alvo, terá um capital social de 300 milhões de euros. O acordo de venda garante, contudo, que o Estado português ficará com 66% da receita de uma potencial venda da empresa a outro investidor, para além de encaixar 75% de eventuais dividendos.

Ao todo, e até agora, o Estado português já injectou 200 milhões de euros na Efacec (cerca de 10 milhões de euros por mês desde Abril de 2022, para cobrir custos fixos, como salários). A este montante somam-se mais 201 milhões de euros injectados no âmbito do saneamento financeiro da empresa e outros 30 milhões com o pagamento de contingências. Em contrapartida são libertados 72 milhões de euros em garantias públicas. Assim, a exposição do Estado à Efacec fica em 159 milhões de euros.

Ainda assim, o Governo defende que a economia ganha pela manutenção da Efacec, fazendo as contas às contribuições da empresa, bem como ao dinheiro poupado por se evitar a sua falência. “Fizemos as contas e, em termos de subsídios para cerca de 2000 trabalhadores, se a Efacec encerrasse, seriam 1,7 a 2 milhões de euros por mês. Isto, fora as contribuições que a empresa deixaria de fazer, que correspondem a cerca de 20 a 25 milhões por ano. O facto de a empresa estar a funcionar representa uma criação de valor”, disse o ministro da Economia, lembrando ainda que a Efacec trabalha com cerca de 2800 fornecedores.

Já sobre o acordo de venda assinado com a Mutares o ministro da Economia garante que esta operação assegura a manutenção dos cerca de 2000 postos de trabalho, bem como do centro de decisão em Portugal. “Nunca aceitámos o desmembramento da Efacec. Houve propostas que previam a criação de uma Efacec boa e uma Efacec má, que rejeitámos liminarmente, e, por isso mesmo, a proposta da Mutares foi acolhida. A Mutares valoriza a força de trabalho e deu garantias de que vai preservar a força de trabalho e o centro de decisão em Portugal”, resumiu.

Ainda que sem revelar os pormenores do acordo de venda que estabelecem essa garantia, o ministro da Economia frisou que a administração da Mutares não terá qualquer “estímulo” para “destruir, desvalorizar, decompor a Efacec ou fazer o que quer que seja que não a manutenção da força de trabalho”.

António Costa Silva admitiu, por fim, que é “admirador” do modelo alemão em que os trabalhadores estão representados nos conselhos de administração das empresas. E será esse o modelo que o Governo português tentará que vigore na Efacec. “Vamos tentar sensibilizar a Mutares para a adopção desse modelo. Como as empresas alemãs demonstram, esses modelos são muito mais eficazes, mais produtivos, há uma paz laboral, são modelos destes que reflectem a economia do futuro”, disse, abrindo também a porta à discussão deste modelo a nível nacional. “O modelo é benéfico e traz maior eficácia. É algo em que temos de continuar a trabalhar”, concluiu.

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