Finanças retêm IVA do PRR há dois anos e deixam câmaras e IPSS em situação difícil
Entidades que colaboram com o Estado na execução do PRR têm de pagar imposto que o Governo prometeu devolver. Fernando Medina reservou 120 milhões no Orçamento de 2022, mas nada pagou.
Foto
Ouça este artigo
O Governo prometeu devolver todo o IVA que cobra às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que colaboram com o Estado na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas continua sem o fazer. O decreto que prevê essa restituição é de Junho de 2021 e foi revisto em Julho de 2023. Mas continua-se à espera de uma portaria que regulamente essa devolução.
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
