A residência do presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, José Pedro Sambu, está cercada de homens armados, uma situação denunciada pelo presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, que a considera "inaceitável".

Num vídeo publicado nas redes sociais, Domingos Simões Pereira, que se encontra em missão de serviço fora do país, afirmou ter informações, a partir de Bissau, segundo as quais a residência de Pedro Sambu se encontrava cercada de homens armados e com uniformes militares, desde as primeiras horas de sexta-feira, 3 de Novembro.

"A residência do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o próprio Supremo Tribunal foram invadidos por homens armados, fardados e com armas. Até agora não sabemos quem é que são e não sabemos exactamente de onde saíram", observou Simões Pereira.

O presidente do parlamento guineense, que é o líder da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), formação que detém a maioria governamental na Guiné-Bissau, após as eleições de Junho, notou que, sejam quem forem aqueles homens, esta não era a forma de resolver qualquer problema. Não é assim que um Estado de direito democrático funciona, realçou.

Suspensão e contra suspensão

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que na Guiné-Bissau também desempenha as competências dos tribunais constitucional e eleitoral, tem estado no centro de uma polémica entre os seus dirigentes e juízes.

No dia 19 de Outubro, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) suspendeu de funções o presidente do Supremo e do próprio conselho, José Pedro Sambu, por suspeita de interferências num processo que estava sob a alçada de um outro juiz, e ainda de obstrução na execução de uma decisão judicial.

Na mesma decisão foi designado para o substituir nos dois cargos o vice-presidente do CSMJ e do STJ, Lima António André.

Dias depois, o presidente suspenso emitiu, por sua vez, uma ordem de suspensão do seu vice-presidente, Lima António André, que havia presidido à reunião em que Pedro Sambu fora suspenso. Sambu afirmou que António André tinha usurpado as suas competências no CSMJ.

Ao regressar ao país, a 29 de Outubro, vindo do Congo-Brazzaville, e após uma visita de Estado a Portugal, o Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, disse que iria falar com os líderes do STJ no sentido de os ajudar a resolver os desentendimentos.

Na passada quarta-feira, dia 2, José Pedro Sambu reuniu o CSMJ, que confirmou a suspensão de Lima André das suas funções no Supremo Tribunal de Justiça. Esta ordem anunciada foi na sexta-feira, através de uma deliberação assinada pelo presidente da mais alta instância do poder judicial guineense.

A presença de homens armados na residência do presidente do STJ e nas instalações do tribunal denunciada pelo líder do Parlamento aconteceu após esta última deliberação.

Na comunicação feita nas redes sociais, o presidente da Assembleia instou as partes a recorrerem aos tribunais, sobretudo as que não se conformam com as decisões tomadas, como "deve funcionar em qualquer Estado democrático".

"É inaceitável que alguém tente fazer justiça com as próprias mãos, sobretudo que use da violência, isso não é normal", sublinhou Domingos Simões Pereira, lembrando as promessas do chefe de Estado quando chegava ao país no dia 29 de Outubro em como iria tentar ajudar a resolver o problema no STJ.

"Se for o Presidente da República a mandar as pessoas ao Supremo Tribunal de Justiça" para que "tomem as medidas que tomaram, temos de lhe dizer que este não é o caminho e não pode ser aceite porque não é a forma de resolver problemas", observou Domingos Simões Pereira.

"Vamos pedir ao Governo que esclareça o que aconteceu no Supremo e que reponha a normalidade naquela instituição, em todas as instituições da República, para que possam trabalhar dentro da normalidade observando as leis", exortou Simões Pereira.

O líder do Parlamento disse que vai interromper a sua missão ao estrangeiro para regressar ao país e "assumir as suas responsabilidades" enquanto titular de um órgão de soberania, observou.