O PSD entregou esta quinta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que elimina todas as mudanças que o Governo pretende introduzir no Imposto Único de Circulação (IUC), uma das primeiras da bancada social-democrata.

Na nota justificativa, os deputados do PSD referem que, se a alteração se concretizar, “o Governo estará a penalizar as classes média e baixa, em particular os cidadãos com mais dificuldades económicas e para quem será difícil adquirir um automóvel mais recente e menos poluente”.

“A ser feita uma reforma do IUC desta natureza, ela deve ser precedida de estudos e de um amplo debate e não escondida no Orçamento do Estado”, defendem, criticando o Governo por, “sob a capa da preocupação ambiental”, querer alterar “substancialmente os pressupostos do cálculo do imposto e promover um brutal aumento do IUC” para os automóveis matriculados entre 1981 e Junho de 2007 e para os motociclos matriculados desde 1992.

Para o PSD, a existência de uma petição sobre esta matéria já subscrita por mais de 350 mil cidadãos “deveria ser suficiente para fazer o Governo reflectir e recuar na sua intenção de agravar o IUC dos veículos mais antigos”.

Os deputados referem que, “para 2024, existe na proposta do Governo um limite ao aumento do IUC de 25 euros”, mas consideram que “nada garante que no futuro esse limite não possa ser eliminado, podendo conduzir a aumentos desproporcionais do imposto".

“E, ainda que o limite continue a existir, todos os anos o contribuinte estará a pagar mais 25 euros do que no ano anterior, até atingir o novo valor do IUC. Também aqui as garantias dadas pelo Governo, atento o modo como estas alterações estão a ser prosseguidas, são insuficientes para deixar os portugueses descansados”, referem os deputados.

Por este motivo, o PSD propõe a eliminação de todas alterações ao IUC que constam da proposta do OE2024.

Na abertura do debate orçamental na generalidade, na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, acusou a oposição de querer assustar os portugueses com o IUC, contrapondo que haverá um travão anual que limita o aumento a um máximo a 25 euros.

“Mais uma vez, tal como no ano passado, a oposição quer assustar os portugueses. Desta vez anunciando aumentos estratosféricos – em alguns casos de cerca de 1000% do IUC. Daqui a um ano todos saberão quem falou verdade”, disse.

O primeiro-ministro assegurou que “cada cidadão que for pagando o seu IUC poderá verificar que, no máximo dos máximos, pagará mais 25 euros em todo o ano de 2024”.

“E, no próximo debate orçamental, cá estaremos outra vez a verificar que este travão do aumento de 25 euros se mantém em 2025 e o mesmo acontecerá em cada um dos anos seguintes – ou seja, daqui a um ano, mais uma vez, se saberá quem fala verdade e quem só quer assustar os portugueses”, afirmou.

Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede actualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O OE2024 foi aprovado na terça-feira na generalidade, com votos a favor de PS e abstenções de PAN e Livre, e arrancou hoje a discussão na especialidade, terminado a 14 de Novembro o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo.