O PCP apresentou esta quarta-feira mais de uma dezena de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que vão do aumento dos salários à redução do IRS e passam por revogar duas medidas propostas pelo Governo: o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007 e a nova taxa sobre os sacos de plástico leves.

Em conferência de imprensa no Parlamento, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, criticou o OE2024 por "não dar resposta aos problemas" do país e ainda "contribuir para o seu agravamento", seja porque "limita a valorização dos salários" ou "não promove o investimento público". E apresentou, por isso, um conjunto de propostas para enfrentar "o aumento do custo de vida", reforçar "os direitos sociais" e a "justiça fiscal" ou melhorar os "serviços públicos".

O PCP já havia manifestado a intenção de revogar o aumento do IUC em 25 euros para os veículos anteriores a 2007, mas agora ficou preto no branco. Tal como o PSD e a IL, também "o PCP intervirá com propostas de eliminação do agravamento do IUC para viaturas anteriores a 2007". E ainda "da taxação dos sacos de plástico leves e ultraleves", isto é, aqueles que são usados na venda a granel de artigos de padaria, fruta e produtos hortícolas e que deverão passar a custar quatro cêntimos em 2024.

De resto, parte das medidas já foram propostas nesta sessão legislativa, fora do processo orçamental, como o aumento dos salários, que o PCP vai insistir em subir em 15% num mínimo de 150 euros. Além disso, o partido quer aumentar o salário mínimo para 910 euros em Janeiro e mil euros ao longo de 2024 e as pensões em 7,5% num mínimo de 70 euros.

Ao nível fiscal, destaca-se a descida do IRS, ​algo que o PCP quer atingir através do aumento da dedução específica para 1035 euros, do alargamento para dez escalões deste imposto e do desagravamento dos três primeiros escalões em três pontos percentuais. Além da redução do IVA da energia para 6% e das telecomunicações para 13% e da "tributação das grandes fortunas e lucros", uma medida que passa por englobar os rendimentos do último escalão do IRS, criar uma taxa sobre os lucros dos sectores financeiro, energético e da grande distribuição ou acabar com as "isenções em sede de IRC".

Fixar, e reduzir, preço dos alimentos e combustíveis

Para a função pública, os comunistas propõem ainda um aumento do subsídio de refeição de seis para 10,5 euros. Quanto aos preços dos combustíveis e dos alimentos, devem ser fixados e reduzidos "através da remoção das componentes especulativas do mecanismo de formação de preços e da fixação das margens de lucro das petrolíferas e da grande distribuição", defendeu Paula Santos.

Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, o PCP sugere criar um regime de dedicação exclusiva com uma majoração em 50% da remuneração base. Também os professores não ficam de fora das propostas, já que o partido de Paulo Raimundo vai tentar inscrever no OE2024 a contabilização de todo o tempo de serviço das carreiras e dos corpos especiais da função pública. Nem os profissionais das forças de segurança, a quem os comunistas querem aumentar o subsídio de risco para 420 euros em Janeiro e 450 euros ao longo do ano.

No âmbito do ensino superior, o PCP vai apostar novamente em acabar com as propinas, além das taxas e emolumentos, em todos os níveis do ensino superior e nos cursos técnicos superiores profissionais. E no que toca às famílias, as propostas de alteração visam repor a universalidade do abono de família e alargar os limites de rendimentos dos escalões no âmbito deste apoio.

Embora não estejam presentes neste primeiro pacote, Paula Santos garante que o PCP terá também propostas na habitação, dando como exemplos o limite de 0,43% à actualização das rendas, a estabilidade dos contratos de arrendamento ou "propostas para quem tem créditos à habitação".

Quanto ao peso orçamental das medidas, a líder da bancada comunista garantiu que as propostas do PCP "visam exactamente reforçar e aumentar a receita do Estado", por exemplo, através da tributação e do fim dos benefícios fiscais para as grandes empresas. E considerou que aumentar salários e pensões já é uma forma de "dinamizar a vida da economia".