O Governo decidiu prescindir da segunda fase de candidaturas ao Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema (FATC), que deveria ter aberto no terceiro trimestre deste ano, e irá distribuir os seis milhões de euros que lhe estavam alocados pelos candidatos que em Abril se viram excluídos deste mecanismo de fomento da produção audiovisual, por ter-se esgotado o plafond disponível para a primeira vaga de candidaturas.

A decisão, anunciada esta quarta-feira pelo Ministério da Cultura (MC), visa "dar resposta ao elevado volume de pedidos" de acesso a este incentivo à rodagem de filmes e séries em Portugal. No final da semana, a tutela já havia admitido à agência Lusa que a abertura da segunda fase de candidaturas estava "em reavaliação", angustiando os produtores que se queixam dos sucessivos atrasos e imponderáveis que vêm marcando a implementação deste fundo.

Para 2023, o FATC contava com uma dotação global de 14 milhões de euros, a distribuir por duas fases. A primeira abriu a 5 de Abril e recebeu 50 candidaturas, tendo apenas sido deferidos os primeiros 12 projectos submetidos, aos quais foi alocado um total de 7,6 milhões de euros. Os 6,4 milhões remanescentes destinavam-se à segunda fase, mas reverterão agora em favor das 38 candidaturas então preteridas, no limite da dotação disponível, e após nova seriação. A aprovação das candidaturas a este fundo, recorde-se, segue a ordem cronológica de chegada.

Na sequência da decisão agora anunciada, não haverá, assim, lugar a novos proponentes a este mecanismo até ao final do ano, ao contrário do que constava do calendário inicial da medida, que previa duas fases de candidaturas.

Na prática, estão agora por atribuir apenas cerca de 5,6 milhões de euros, uma vez que da dotação inicial do fundo há ainda que subtrair a “fee de gestão da Portugal Film Commission”, num total de 770 mil euros, esclareceu ao PÚBLICO o gabinete do ministro Pedro Adão e Silva.

A nova lista de projectos a apoiar, com base no total da dotação orçamental disponível para 2023, será elaborada pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e pelo Turismo de Portugal, e divulgada no site do ICA, informa a nota enviada esta quarta-feira pelo gabinete de Pedro Adão e Silva.

Para o MC, o "número de candidaturas apresentado é representativo da intensa dinâmica de produção cinematográfica e audiovisual que actualmente se verifica no nosso país". Tal como já havia sido anunciado, o FATC vai manter-se em 2024, com a mesma dotação de 14 milhões, "e será criado um regime de incentivo fiscal a projectos cinematográficos e audiovisuais de grande dimensão, que funcionará como um mecanismo complementar ao cash rebate".

O FATC foi criado em 2018 e tem tido uma procura superior à dotação disponível. Um estudo encomendado pelo Governo, e divulgado em Março passado, indica que nos seus primeiros cinco anos de vigência o fundo apoiou 168 projectos de cinema e audiovisual com 64,3 milhões de euros. De acordo com a PlanApp, este incentivo à produção reverteu num investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões vieram do estrangeiro.

Notícia actualizada às 19h36 com elementos adicionais solicitados ao Ministério da Cultura