O município de Ovar, no distrito de Aveiro, vai ficar com menos 23,9 hectares de Reserva Ecológica Nacional (REN) para os afectar à construção de três centrais solares fotovoltaicas, o que a autarquia atribui à intenção de diminuir a sua pegada carbónica. A desafectação desses hectares foi publicada em Diário da República e entra em vigor esta terça-feira.

Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia afirmou que a mudança abrange "uma área reduzida" da reserva ecológica e "não tem impacto relevante" no conjunto da mancha protegida.

"O nosso concelho está quase todo sob algum tipo de protecção -- praticamente 2/3 do território estão classificados como reserva ecológica, reserva agrícola ou outra -- e, como nós estamos muito empenhados em atingir a neutralidade carbónica o mais rapidamente possível, vemos com muito bons olhos estes investimentos em energias renováveis", declarou Salvador Malheiro.

A desafectação autorizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) abrange três áreas de dunas na União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, todas elas requeridas para empreendimentos energéticos privados.

Estruturas "amovíveis, que não são permanentes"

"Duas centrais solares são promovidas pela Gerawatt Energy Partners e ficarão instaladas junto a nós de acesso à Auto-estrada 29 (A29), e uma unidade de produção para autoconsumo será gerida pela empresa SES -- Sustainable Energy Systems, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Ovar, na estrada para o Furadouro", adiantou o autarca social-democrata.

Aprovada a utilização dos 23,9 hectares de terreno pela CCDRC, o procedimento para concretização desses projectos de energia verde -- "com base em estruturas amovíveis, que não são permanentes", realçou o presidente da Câmara -- passará ainda por outras etapas.

"Os promotores terão que instruir junto da Câmara Municipal os respectivos procedimentos de controlo prévio de operações urbanísticas, (...) que aprova medidas excepcionais visando assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis", adiantou fonte técnica da autarquia.

Depois, se aplicável, a localização de cada projecto implicará igualmente uma consulta "à Direcção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional no âmbito da servidão militar", atendendo à proximidade da Base Aérea de Maceda, e outra à Infra-estruturas de Portugal, "no âmbito do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional".

É atendendo aos prazos habituais desses trâmites que Salvador Malheiro admitiu que, "quando estiverem a funcionar, estes projectos vão permitir evitar, em cada ano, a emissão de muitas toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera". "Mas, o mais provável é que só entrem em funcionamento depois de 2024", frisou.