Enquanto tentam chegar a acordo com os partidos independentistas catalães para garantirem a investidura, Pedro Sánchez e Yolanda Díaz anunciaram esta terça-feira que acertaram já o seu acordo de governo, um pacto que inclui 230 medidas – a mais relevante é a redução progressiva da semana de trabalho de 40 para as 37,5 horas (no próximo ano será de 38,5 horas, em 2025 chegará às 37,5), sem redução de salário.

“Assinámos um acordo de governo com a vontade de oferecer estabilidade, progresso e convivência”, afirmou o presidente do governo em funções depois da intervenção de Díaz, líder da plataforma de esquerdas Sumar e vice-presidente de Sánchez. “Hoje é um grande dia, hoje apresentamos um acordo que não é só um acordo de governo. É um acordo para a cidadania e um compromisso de país”, disse Díaz. “Este acordo não é do PSOE nem do Sumar. É seu, é vosso. É para viver melhor”, afirmou.

Do acordo agora assinado fazem ainda parte a subida do salário mínimo, uma nova regulação dos despedimentos, uma lei para estabelecer um máximo de tempo nas listas de espera dos hospitais públicos, a aprovação de licenças para a “conciliação familiar” e o aumento das licenças de maternidade e paternidade, assim como a revisão da Lei da Mudança Climática “para aumentar a sua ambição” ou o aumento do parque de habitação e o lançamento de um “plano de choque” contra o desemprego jovem.

Outra medida divulgada pela imprensa espanhola é a derrogação da chamada “lei da mordaça”, a Lei da Segurança Cidadã, aprovada pelo PP de Mariano Rajoy em 2015, que prevê diferentes sanções para manifestantes, permitindo à polícia usar determinando tipo de equipamento antimotim, incluindo balas de borracha, e que incluía também a autorização para fazer as chamadas “devoluções a quente” – expulsões de imigrantes ou requerentes de asilo assim que estes atravessam a fronteira.

Uma tentativa para reformular esta lei, na última legislatura, falhou, porque PSOE e Sumar não se entenderam com os independentistas catalães da ERC (Esquerda Republica da Catalunha) e os bascos do EH Bildu.

Era absolutamente esperado que os socialistas e as várias forças que integram o Sumar se entendessem. Resolvido este primeiro passo, falta que ambos fechem acordo com todos os outros partidos de cujo apoio necessitam para assegurar a maioria no Congresso. Tanto o Partido Nacionalista Basco como o EH Bildu já confirmaram o seu voto, faltando ainda o Bloco Nacionalista Galego e a Coligação Canária – a deputada única das Canárias votou “sim” na investidura falhada de Alberto Núñez Feijóo, líder do Partido Popular, mas Sánchez quer conseguir o seu voto.

O único verdadeiro obstáculo à formação de um governo de esquerda são as conversações com a ERC e com o Juntos pela Catalunha (Junts, de centro-direita), de Carles Puigdemont, os dois partidos soberanistas catalães que elegeram sete deputados cada e com os quais Sánchez está a negociar uma amnistia aos envolvidos no processo de organização do referendo ilegal 2017, quando Puigdemont chegou a declarar a independência da Catalunha.

“Está muito bem que PSOE e Sumar dêem as mãos, mas servirá de pouco, se não houver acordos com os partidos independentistas catalães”, comentou a porta-voz do governo autonómico, Patrícia Plaja da ERC. Os dois partidos elegeram um total de 14 deputados.

O prazo para estar escolhido o próximo presidente do governo termina a 27 de Novembro, dois meses depois da primeira votação no debate de investidura do líder do PP.