A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 trouxe a subida do Imposto Único de Circulação (IUC), um aumento que é apresentado como um complemento ao programa de incentivo ao abate de automóveis ligeiros em fim de vida com matrícula até 2007.

O objectivo, lê-se no relatório que acompanha o OE2024, é reduzir a idade média das frotas nacionais e, “dessa forma, melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente”. É, aliás, apresentada como uma medida que “dá cumprimento ao disposto na Lei do Clima”.

O Governo já tinha prometido um programa deste tipo há um ano, quando assinou o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade com os parceiros sociais.

O que é que se sabe sobre este Programa de Incentivo ao Abate?

Quem pode candidatar-se?

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado, todos os proprietários de “veículos ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros em fim de vida” com matrículas até 2007.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) descreve os veículos em fim de vida (VFV) como veículos que não apresentam “condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado ou outro motivo”.

Como se processa o abate de um carro?

Os proprietários devem entregar o veículo num centro de recepção ou num operador de desmantelamento autorizado (a lista pode ser encontrada no site da Agência Portuguesa do Ambiente), que encaminham o pedido de cancelamento definitivo da matrícula do veículo para os serviços do IMT. O registo do abate do VFV é livre de taxas.

A propósito: o abandono de um veículo em fim de vida é punido com coima, para além de não permitir cancelar o registo de propriedade (o que significa que continuará a pagar o IUC).

De quanto será este apoio?

Ainda não é certo, mas é possível fazer uma estimativa com base nos números do OE2024. O impacto orçamental desta medida será de 129 milhões de euros em 2024, atribuídos pelo Fundo Ambiental. No mesmo ano, estima-se que sejam abrangidos 45 mil veículos a abater.

Assim, a média aritmética é de 2867 euros por veículo a abater. Tendo em conta que há diferentes benefícios a atribuir, é possível supor que o valor possa variar consoante as opções.

O que ganha o proprietário com o abate?

O valor atribuído pelo Fundo Ambiental mediante o abate do carro em fim de vida poderá ser usado para compra de um carro novo ou usado com zero emissões (até quatro anos), de um “veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas” ou mesmo para a compra de “bicicletas de carga”.

O apoio também poderá ser depositado em Cartão da Mobilidade, “para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada”, refere o relatório que acompanha a proposta de OE2024.

Há medidas complementares?

A acompanhar o programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, o Governo anunciou a subida do IUC para carros anteriores a 2007 “como medida complementar para o reforço da renovação das frotas nacionais”.

Esta “reforma ambiental do IUC” tem estado no centro de grande polémica, já que serão abrangidos cerca de três milhões de veículos anteriores a 2007 – metade da frota nacional – e 500 mil motociclos.

Também não passa despercebido que o agravamento do IUC afecta muitos mais proprietários do que os 45 mil beneficiários estimados para apoio ao abate.