O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, garantiu esta segunda-feira que a participação da Ordem dos Médicos (OM) no processo de formação destes profissionais "não é substituível", na sequência da alteração aos estatutos determinada pelo Governo.

"A participação da OM no processo de formação dos médicos é muito importante e não é substituível e eu, independentemente dos acertos jurídicos que venham a ser estabelecidos, o que posso garantir é que continuará a haver uma enorme cooperação entre o Ministério da Saúde e a OM na formação dos profissionais", disse.

Em declarações à RTP no fim-de-semana, o bastonário da OM, Carlos Cortes, prometeu "luta feroz" contra a alteração aos estatutos determinada pelo Governo que retira à Ordem o poder de decidir quantos internos entram nas especialidades e quem os pode formar, passando essa prerrogativa para o executivo.

O ministro da Saúde, que falava aos jornalistas na vila do Crato, no distrito de Portalegre, à margem da iniciativa "Saúde Aberta", acrescentou que espera ainda "esta semana" anunciar o mapa de vagas das especialidades para os médicos internos que vão começar a sua formação em Janeiro.

"Isso vai ser feito em completa colaboração e cooperação com a OM", sublinhou Manuel Pizarro.

O Expresso noticiou esta sexta-feira que a bancada do PS alterou algumas regras que a Ordem dos Médicos considera fundamentais e que estariam acordadas com o Governo, nomeadamente as normas sobre formação dos médicos. Na proposta de lei do Governo enviada ao Parlamento, competia à Ordem "propor, para aprovação do membro do Governo responsável pela área da saúde, a definição e revisão dos critérios de idoneidade e capacidade formativa, bem como, em articulação com o membro do Governo responsável pela área da saúde, a identificação dos serviços idóneos e respectiva capacidade formativa".

Mas, devido a uma alteração feita pelo PS, as competências da Ordem nesta questão foram significativamente reduzidas. No texto final ficou estipulado que, no caso do internato médico, "o membro do Governo responsável pela área da saúde aprova, ouvida a Ordem, a definição e revisão dos critérios de idoneidade e capacidade formativa, bem como a identificação dos serviços idóneos e respectiva capacidade formativa".

Além da mudança no artigo 74, resultante de uma proposta de alteração do PS, o requerimento de avocação do Partido Socialista, apresentado posteriormente, também promoveu uma alteração ao ponto 1 do artigo 73º, dando-lhe uma formulação diferente da da proposta de lei do Governo e do texto final que resultou da discussão da especialidade, que diziam que competia à Ordem propor ao membro do Governo responsável pela área da saúde a definição dos programas de formação do internato médico.
Com a alteração, o texto passou a dizer que “nos termos do disposto no regime do internato médico, compete ao membro do Governo responsável pela área da saúde, ouvida a Ordem, definir os programas de formação do internato médico, bem como a sua revisão, de cinco em cinco anos”.

O bastonário da Ordem dos Médicos, disse ao PÚBLICO, aguardar pela publicação da redacção final do estatuto fazer as “intervenções” que considerar necessárias. Mas é claro o descontentamento que a mudança gerou. “Recuar na calada da noite não é aceitável. Vamos aguardar que o Governo cumpra o anteriormente acordado num consenso leal”, disse Carlos Cortes, referindo que a formação é uma linha vermelha para a Ordem.