Alexandra Pinho, que responde em tribunal por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal, ambos em co-autoria com o marido, o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, disse esta segunda-feira de manhã, em mais uma sessão de julgamento, que, durante o período em que Pinho liderou o ministério da Economia, entre 2005 e 2009, era a única que fazia movimentos na conta da Fundação Tartaruga.

Segundo a própria, foi Manuel Pinho quem lhe pediu que fosse apenas ela a fazer movimentos. "Era a única relação que tinha com essa conta. Era o poder movimentar, por ser necessário ao meu marido que eu fizesse os movimentos. Ele é que dava as instruções, que eu transmitia telefonicamente", afirmou.

Questionada sobre as razões para tal procedimento, a arguida remeteu a resposta para o marido que, à tarde, quando prestou declarações ao procurador, disse que o fez porque simplesmente não tinha tempo: “A minha vida de ministro foi um pesadelo. Depois não tinha nada para fazer”.

Aliás, Alexandra Pinho, tal como já tinha contado o marido, disse que foi este quem criou a Fundação Tartaruga.

Além disso, a arguida explicou que nessa conta estavam também valores, nomeadamente salários, que lhe foram pagos a si, entre 2004 e 2014, por ter sido curadora da colecção BES Art Photo, enquanto a acusação atribui os valores existentes nessa conta apenas a subornos pagos a Pinho.

Alexandra Pinho falou do seu currículo e disse que a colaboração com o BES, por sete mil euros mensais a recibos verdes, começou antes até de Manuel Pinho ter ido para o Governo.

Como de manhã a juíza-adjunta Margarida Ramos Natário anunciou que na sequência de um requerimento dos advogados de Manuel Pinho e Alexandra Vinho tinha aberto incidente de escusa no Tribunal da Relação de Lisboa, para que seja avaliada a sua continuidade neste julgamento, no final da sessão o advogado Ricardo Sá Fernandes pediu que o julgamento fosse interrompido até à decisão da Relação.

De acordo com o advogado há o risco de que todos os actos processuais feitos depois do pedido de escusa possam ser considerados nulos. Porém, o pedido não foi aceite pelo colectivo de juízes presidido pela juíza Ana Paula Rosa não aceitou. “É um risco que temos de correr. Lamento. Decorre da lei, está decidido pelo tribunal e amanhã temos sessão”, respondeu a juíza.

Em causa está o facto de os advogados Ricardo Sá Fernandes e Magalhães e Silva, que defendem o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, e a mulher, Alexandra Pinho, respectivamente, terem apresentado um requerimento à juíza Margarida Ramos Natário para que a própria avaliasse a sua imparcialidade, depois de o PÚBLICO e a SIC terem noticiado que a magistrada tinha sido casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES).

Nesse requerimento, a que o PÚBLICO teve acesso, os advogados juntaram vários documentos relativamente à forma como Miguel Natário Rio-Tinto, com quem a juíza foi casada durante vários anos e com quem tem três filhos, foi pago no GES. De acordo com o documento, pelo menos até 2014, o agora ex-marido de Margarida Ramos Natário terá recebido mais de um milhão de euros através do “saco azul do GES”.

Neste processo, Manuel Pinho responde por dois crimes de corrupção passiva, um de branqueamento e um de fraude fiscal, enquanto a Ricardo Salgado o Ministério Público imputa dois crimes de corrupção activa e um de branqueamento. Já Alexandra Pinho responde por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal, ambos em co-autoria com o marido.

De acordo com a acusação, Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia (cargo que ocupou de 2005 a 2009) e, depois, como responsável pela candidatura de Portugal à organização da competição de golfe "Ryder Cup", actuou em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado.

Segundo o Ministério Público, Manuel Pinho beneficiou projectos do GES/BES ou por estes financiados, nomeadamente projectos PIN (Potencial Interesse Nacional), como os das herdades da Comporta e do Pinheirinho.

Já Alexandra Pinho senta-se no banco dos arguidos porque terá constituído com o marido a Tartaruga Foundation e outras sociedades para alegadamente ocultarem os pagamentos feitos por Ricardo Salgado a Manuel Pinho. Segundo a acusação, a arguida tinha conhecimento do acordo feito entre os dois e foi dele beneficiária, recebendo nas suas contas bancárias elevadas quantias que teriam como destinatário final o marido.

Já o ex-líder do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, está acusado de ter subornado o então ministro da Economia, Manuel Pinho, com valores superiores a cinco milhões de euros.