Ex-ministra Alexandra Leitão quer “mitigar” aumento de IUC de Medina
O PSD já anunciou que vai entregar uma proposta de alteração ao OE de modo a anular o aumento previsto, sendo que a IL, o Chega, o PCP e o BE também se manifestaram contra a medida.
A polémica à volta do aumento do Imposto Único de Circulação que está a gerar contestação popular e dos partidos vai acompanhar toda a discussão do Orçamento do Estado para 2024, estando a alargar-se a aliança de partidos, que à esquerda e à direita do PS, querem travar o aumento proposto pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. Mais: pela defesa das actuais regras do IUC poderão estar também deputados do PS.
O PSD já anunciou que vai entregar uma proposta de alteração ao OE de modo a anular o aumento previsto para os próximos anos para os automóveis anteriores a 2007, sendo que a IL, o Chega, o PCP e o BE também se manifestaram contra esta medida.
A deputada socialista e ex-ministra, Alexandra Leitão, assume que há caminho a fazer nesta matéria. Numa curta declaração ao PÚBLICO, afirma: "É uma norma que, em sede de trabalho parlamentar, quer pelo PS, quer por todos os grupos parlamentares, deve ser revisitada no sentido de poder, eventualmente, mitigar o seu impacto."
O semanário Expresso dava conta na sua edição de sábado do desconforto que o aumento do IUC está a ter junto da bancada do PS e avançava que alguns deputados estão a estudar a possibilidade de levarem propostas de alteração para a mesa de negociações com o Governo. O objectivo, obviamente, é suavizar a medida.
Embora reconheça que a medida do Governo não é consensual, o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, considera que é precipitado manifestar alguma abertura de forma a garantir alterações ao Orçamento do Estado que aliviem a proposta.
Em declarações ao programa da Renascença São Bento à Sexta, Brilhante Dias prometeu que vai “olhar para todas as medidas”, mas que é “absolutamente precipitado dizer se o grupo parlamentar apresenta ou deixa de apresentar” alterações à proposta do Governo. O dirigente socialista revelou ainda que “esta medida tem sido mais discutida não apenas na bancada parlamentar, mas também no próprio Partido Socialista.” O PÚBLICO sabe que no PS há deputados incomodados com o simbolismo desta medida num Governo socialista.
Este domingo, em entrevista ao programa Conversa Capital da Antena 1 e Jornal de Negócios, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, declarou que "a proposta de OE2024 frisa com uma grande clareza que destas alterações em sede de IUC não poderá resultar um aumento superior a 25 euros", e apontou para os objectivos ambientais da medida. "Este é o momento de apresentarmos e discutirmos a proposta de lei, não devemos antecipar a caso da especialidade, mas o sr. primeiro-ministro já teve a oportunidade de dizer no Parlamento que não podemos ser ambientalistas só à segunda, terça e quarta", disse.
O vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro, considera que o aumento do IUC “é uma medida altamente injusta, que penaliza fortemente a classe média e a classe média baixa”, para além de ser "incongruente com a política do Governo" porque, frisa," o Governo justifica isto como uma medida ambiental, mas os incentivos ao abate de veículos são muito reduzidos.”
“Nós apresentaremos uma proposta para eliminar a norma da proposta do OE que prevê a subida do IUC para os automóveis e motociclos de matrícula anterior a Julho de 2007 e, a nossa expectativa, é que os deputados do PS nos acompanhem - se não todos, pelo menos os suficientes - para conseguirmos que esta medida fique pelo caminho”, declarou ao PÚBLICO o deputado. Se assim for, acrescenta, “o PSD exterminará esta medida, contando com os deputados do PS”, reforça o social-democrata.
Para o deputado do PSD, “esta proposta expõe completamente a falsidade do OE. O Governo diz que baixa impostos, mas não baixa e este é o exemplo paradigmático que toca 3,5 milhões de portugueses que vão ser fortemente penalizados com uma grande insensibilidade social. O objectivo desta medida é apenas receita fiscal.”