O Partido Socialista (PS) considerou esta sexta-feira "pouco edificante" o acto de uma activista climática que atingiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, com tinta verde, durante uma aula aberta na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Além disso, o secretário-geral adjunto do PS, João Torres, acusou a direita política de faltar a verdade sobre o Imposto Único de Circulação (IUC). Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião de autarcas socialistas europeus, na sede nacional do partido, João Torres argumentou que "todas as formas de mobilizar os cidadãos para uma transição verde (...) são seguramente bem-vindas. Mas há actos que não são os mais edificantes e que acabam por ter um efeito diferente daquele que é pretendido por quem os pratica", acrescentou.

"No PS, temos de há muitos anos uma marca a favor da sustentabilidade ambiental. Com este Governo e com este primeiro-ministro, Portugal foi o primeiro país a assumir o objectivo de ser neutro do ponto de vista carbónico em 2050, meta entretanto antecipada para 2045. É indiscutível a marca que o PS deixa no país no que respeita ao peso das energias renováveis", sustentou.

"Mitos" sobre o aumento do IUC

Confrontado com as críticas ao Governo por ter incluído na sua proposta de Orçamento do Estado para 2024 um aumento do IUC, atingindo os veículos com matrícula de 2007 ou anterior a este ano, o "número dois" da direcção dos socialistas advogou que "há três mitos que merecem uma denúncia pelo PS".

"Esta medida não tem como objectivo fundamental arrecadar receita fiscal para o Estado. Tem um propósito ambiental e quer corrigir uma assimetria, uma vez que as viaturas com matrícula anterior a 2007 não têm aplicada a componente ambiental na fórmula de cálculo do IUC. Ao contrário do que a direita tem dito, o propósito não é o de reforçar a arrecadação fiscal - e este é um Orçamento que baixa significativamente os impostos dos portugueses", defendeu.

Um segundo mito, segundo João Torres, é o de que se está perante um suposto aumento exponencial do IUC.

"Desde a primeira versão entrada no parlamento que o Orçamento prevê uma limitação do IUC para os veículos com matrícula de 2007 ou anteriores. Em caso algum pode superar o montante de 25 euros por ano. Mas, nas redes sociais, tenho visto uma campanha de desinformação que tenta iludir os portugueses, como se o IUC pudesse aumentar 800 ou mil por cento", criticou.

Para João Torres, nesta questão em torno da IUC, "há ainda um terceiro mito".

"O PS não é o primeiro partido a dinamizar políticas públicas que têm no seu âmbito a fiscalidade verde como um dos eixos fundamentais. O PSD, quando exerceu funções governativas, aplicou e aprovou uma reforma de fiscalidade verde em que aumentou o ISV (Imposto Sobre Veículos), o IUC e introduziu medidas de política pública que tiveram um efeito positivo. E fizeram-no num contexto sem aumentos de salários e de pensões ou com descida do IRS, tal como consta na proposta de Orçamento do Estado", assinalou.

O secretário-geral adjunto do PS pediu depois que o tema do IUC seja debatido "com seriedade".

Já sobre críticas entre deputados socialistas em relação às consequências de injustiça social caso o IUC se aplique da forma actualmente prevista aos veículos de 2007 e anos anteriores, João Torres optou por insistir que "é fundamental colocar esse tema em perspectiva".

"O Orçamento reforça de forma histórica os salários, as pensões, diminui o IRS mais do que a proposta do PSD e vai muito além em matérias como a gratuitidade das creches ou o reforço do complemento solidariedade social e dos abonos de família. Não podemos reduzir o debate em torno de uma proposta de Orçamento apenas à questão do IUC", advertiu, aqui num recado interno indirecto.

"O que é fundamental", para o secretário-geral adjunto do PS, "é esclarecer o que está em causa".

"E a oposição não tem olhado a meios para atingir fins, com os partidos à direita do PS a recorrerem a enviesamentos inaceitáveis", terminou.