O PSD pretendia criar um mecanismo automático de actualização semanal do ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos com vista a suavizar os custos dos combustíveis para as famílias, mas a proposta está condenada ao chumbo. Num debate desta quinta-feira, no Parlamento, o PS considerou que a medida criaria "instabilidade" nos preços e disse recusar "brincar às oscilações".

Relativamente ao IUC – Imposto Único Automóvel, os sociais-democratas anunciaram que vão apresentar uma proposta para pôr fim ao agravamento deste imposto, estabelecido no Orçamento do Estado para 2024, aplicável aos automóveis anteriores a 2007. O anúncio foi feito em plenário pela deputada Sara Madruga da Costa, durante um debate sobre propostas da Iniciativa Liberal para eliminação da "discriminação fiscal" em sede de ISV entre os veículos usados importados de outros países da União Europeia, e do Chega para eliminar a "dupla tributação" de ISV (Imposto sobre Veículos) e IVA nos veículos.

Momentos antes, no arranque do debate sobre o ISP, agendado pelo PSD, o social-democrata Hugo Carneiro recordou que o Estado continua a arrecadar em impostos “cerca de metade” do preço final da gasolina e do gasóleo, criticando o Governo por só ter publicado a portaria que dá a neutralidade fiscal ao ISP em Setembro, dias depois de o PSD ter apresentado o projecto de lei e o projecto de resolução agora em discussão.

“Com o PS, a festa é todos os dias, e quem paga são os portugueses e quem trabalha”, apontou Hugo Carneiro, defendendo que não basta publicar uma nova portaria, com meses de diferença, para que o ganho adicional da receita no IVA (que decorre do aumento do preço) dê lugar a uma descida proporcional do ISP.

Os socialistas argumentaram que a volatilidade do mercado do petróleo não permite andar a alterar o ISP a cada momento. “As guerras não dão para brincar às oscilações. Claro que o valor do barril vai oscilar e não podemos ter mais instabilidade”, afirmou Susana Barroso, sustentando que “o país precisa de estabilidade” e que "não é tirar hoje e pôr amanhã” que se enfrentam “as dificuldades”.

Outra socialista, Vera Braz, contestou mesmo a ideia de que a proposta do PSD pudesse baixar o preço dos combustíveis, o que levou Hugo Carneiro a contrapor. “Se o preço dos combustíveis aumentar, esse diferencial é devolvido, baixa o preço”, disse, lembrando que foi o próprio primeiro-ministro que, em 2022, prometeu uma “actualização semanal” do ISP, mas que depois se “esqueceu”.

À esquerda, PCP e BE alinharam pelo mesmo argumento de que o aumento dos preços se deve aos lucros “milionários” das petrolíferas. “O que está a falhar é a falta de regulação do mercado para assegurar que a descida da carga fiscal não é absorvida pelas margens de lucro”, afirmou a bloquista Isabel Pires, defendendo a necessidade de apostar nos transportes públicos como forma de combater as alterações climáticas. Este ponto mereceu a concordância de Inês Sousa Real, do PAN, que considerou as propostas em debate como medidas em “contraciclo” ao combate às alterações climáticas.

O PCP propôs a eliminação do adicional do ISP, o que era comum a um projecto de lei do Chega. Paula Santos, a líder da bancada comunista, considerou “não ser aceitável” que o IVA incida sobre o preço do combustível, onde já está o ISP, e que se “cobre um imposto a um imposto”. Rui Afonso, do Chega, referiu que o “esforço que um português faz para abastecer o carro é muito maior do que o de um alemão”.

Se o liberal João Cotrim Figueiredo concordou com a eliminação do adicional do ISP e a constatação de que existe dupla tributação, Hugo Carneiro ironizou com a relutância do PCP em aceitar as propostas do PSD para baixar o preço dos combustíveis: “Percebo que a vossa solução seja nacionalizar os poços de petróleo no Pacífico e no mar do Norte, talvez seja essa a forma.”