O PSD propôs esta sexta-feira um mecanismo automático de actualização semanal do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), estimando que tal poderia significar uma descida entre 10 a 13 cêntimos, no máximo, em cada litro abastecido.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado social-democrata Hugo Carneiro disse que "o estado está a arrecadar mais impostos em ISP sem fazer o que se denomina como neutralização fiscal, isto é, evitar que pelo simples aumento do preço dos combustíveis a receita adicional que resulta de IVA seja revertida para o estado, porque é uma situação absolutamente anormal esse aumento do preço dos combustíveis, que resulta dos mercados internacionais".

"Pelo facto de o Governo não estar a proceder a esta neutralização fiscal, isto é, compensar no ISP o aumento do IVA por causa dos aumentos no preço dos combustíveis, isto significa que poderíamos estar a reduzir a todos os portugueses entre 10 a 13 cêntimos no máximo, em cada litro abastecido", detalhou. O PSD defende o regresso a "um regime de normalidade, de actualização automática [do ISP]".

"O Governo não pode dizer que está a monitorizar. Não podemos monitorizar quando as pessoas estão a ser esmagadas com o custo de vida e, portanto, devemos tomar as medidas necessárias já", sustentou o "vice" da bancada parlamentar do PSD.

Neste contexto, os sociais-democratas propõem que o Governo actualize semanalmente os valores das "taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, tendo por base a aplicação de uma fórmula que estabelece os valores das taxas unitárias do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA, por litro, que decorram da variação semanal do preço médio de venda ao público dos combustíveis referidos".

De acordo com a iniciativa do PSD, o Governo deve informar mensalmente a Assembleia da República "destas variações que estão a ocorrer, de forma a evitar esta opacidade que tem decorrido", criticou o deputado.

"Ao contrário do que previam os mecanismos de compensação criados em 2022, os valores do ISP não foram ajustados. Com efeito, o desconto no ISP em vigor, que se traduz em 13,1 cêntimos por litro no gasóleo e 15,3 cêntimos por litro na gasolina, mantém-se inalterado desde 1 de Maio de 2023. Acresce, como referido, que a partir de Maio foi sendo gradualmente descongelada a actualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, o que veio pesar no preço dos combustíveis", lê-se no projecto de lei dos sociais-democratas.

Hugo Carneiro insistiu que "não é pelos preços aumentarem que o estado deve ir buscar mais dinheiro". "O estado tem no seu orçamento quanto é que quer arrecadar em cada receita de impostos, portanto, deve executar o orçamento mantendo esses objectivos, não é exceder", afirmou.