Justiça condena editora a indemnizar herdeiros de João Gilberto
Processo durava há 27 anos, mas a decisão ainda pode ser alvo de recurso. A deliberação determina o pagamento de 150 milhões de reais (mais de 28 milhões de euros).
O processo do cantor e compositor João Gilberto contra a EMI Records ganhou um novo parecer na terça-feira. De acordo com o acórdão divulgado pela 14.ª Câmara de Direito Privado (antiga 9.ª Câmara Cível) da Justiça do Rio de Janeiro, o quarto laudo pericial do caso foi homologado e, com isso, foi fixada uma indemnização contra a editora discográfica no valor de 150 milhões de reais (mais de 28 milhões de euros). Ainda é possível recorrer da decisão.
A acção contra a EMI foi interposta em 1997, quando João Gilberto, que morreu em 2019, fez um pedido de indemnização por danos morais, na sequência da remasterização não-autorizada de canções em CD. Em Março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro também afirmou que as gravações originais, solicitadas por Gilberto, poderiam permanecer na posse do estúdio de gravação.
À Folha de S. Paulo, o advogado Leonardo Amarante, que responde por Luisa, uma das filhas e herdeiras de Gilberto, explica que o valor de 150 milhões (28,140 milhões de euros) foi determinado a partir de um laudo pericial — o documento que sintetiza as conclusões de peritos e que constitui a mais importante prova técnica. Por ele ter sido validado com a decisão desta terça-feira, as discussões são encerradas, já que o documento foi produzido por um especialista considerado imparcial pela lei.
Seria possível recorrer "ao STJ, mas, de acordo com o nosso entendimento e a lei, a batalha judicial está praticamente finalizada, já que todos os factos foram analisados e a discussão sobre eles foi encerrada no julgamento de hoje [terça-feira], não podendo ser retomada em sede de recurso especial”, afirma Amarante.
O parecer anterior indicava que a indemnização deveria ser de 13 milhões de reais (menos de 2,5 milhões de euros), mas a defesa da família denunciou à justiça que a EMI teria manipulado as contas. O acórdão desta semana valida este ponto, citando facturas irregulares.
A Universal Music, que responde pela antiga EMI Records, não respondeu ao pedido de comentários.
Exclusivo PÚBLICO/Folha de S. Paulo
