A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou esta terça-feira um parecer “globalmente favorável” sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), por conter, no geral, medidas positivas para as autarquias, revelou a presidente da entidade.

“Fizemos uma avaliação do documento que é globalmente favorável”, pois prevê “um grande aumento do valor das transferências do Estado para as autarquias”, afirmou à agência Lusa a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.

Este parecer sobre o OE2024 foi discutido e aprovado em reunião do conselho directivo da associação, realizada nas instalações do Museu da Luz, na aldeia da Luz, concelho de Mourão, no distrito de Évora.

No OE2024, destacou a presidente da ANMP, “haverá mais 750 milhões de euros para as autarquias” do que este ano, nomeadamente “600 milhões dos impostos do Estado e 150 milhões de reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização”.

“Há também uma medida há muito reivindicada pelos municípios, que, finalmente, vai ser aplicada, já a partir de 1 de Janeiro, que é a equiparação do regime da ADSE na administração local à da administração central”, notou.

Admitindo que outras reivindicações da ANMP “não foram ainda atendidas”, Luísa Salgueiro considerou que estas medidas que enumerou têm um “enorme impacto na vida dos municípios” e “são as que mais se destacam na proposta de OE2024”.

“Agora, a ANMP dirigirá aos vários grupos parlamentares as suas posições para que possam ser vertidas em propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2024”, sublinhou a também presidente da Câmara de Matosinhos, eleita pelo PS. Entre essas reivindicações, exemplificou, está a redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) nas refeições escolares e na iluminação pública.

Questionada sobre o reforço da participação dos municípios nos impostos do Estado pedido pela ANMP, a presidente da associação explicou que essa medida está a ser debatida com o Governo no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais (LFL).

“Esse é um assunto que continua em discussão, mas não está vertido nesta proposta [de OE2024], porque [o documento] tem por base os fundamentos da LFL actualmente em vigor”, salientou.

Assinalando que 2023 está a ser “um ano de negociação muito intenso entre a ANMP e o Governo”, a responsável afirmou que “os ganhos que a proposta de Orçamento do Estado incorpora resultam desse trabalho permanente”. “Mas não significa que a proposta mereça o total aplauso da associação, porque há aspectos que são positivos e muito impactantes na vida dos municípios, mas há outros que ainda ficam por acautelar”, referiu.

Luísa Salgueiro realçou que a ANMP vai enviar este parecer sobre o OE2024 ao Governo e à Assembleia da República, adiantando que a associação vai ser ouvida no Parlamento sobre o orçamento no próximo dia 3 de Novembro.

“Esperamos que algumas das nossas reivindicações possam ser vertidas em propostas de alteração ao OE2024” pelos partidos com assento parlamentar, mas, “se não for, no próximo ano, cá continuaremos com o nosso caderno reivindicativo”, acrescentou.

O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2024, na semana passada, na Assembleia da República, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 deste mês, estando a votação final global agendada para 29 de Novembro.