A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não assinou o reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade e, por isso, está “desobrigada” das metas aí previstas, nomeadamente o aumento dos salários em 5% no próximo ano. Contudo, a estrutura liderada por Armindo Monteiro admite rever a sua posição se o Orçamento do Estado (OE) para 2024, que será votado até ao final de Novembro no Parlamento, incorporar algumas das preocupações das empresas.

“Assinámos um acordo [em 2022] cujos parâmetros foram alterados. Sentimo-nos desobrigados porque foram alterados os parâmetros que tornam o acordo anterior impraticável”, sublinhou o presidente da CIP, durante uma conferência de imprensa nesta terça-feira em Lisboa.

“Estamos desobrigados do acordo original e não fazemos parte do reforço [do acordo]”, sublinhou, acrescentando que as empresas aplicarão a subida do salário mínimo para 820 euros no próximo ano, cumprindo a lei, enquanto os restantes aumentos salariais serão negociados entre as associações de empregadores e os sindicatos.

“Se me pergunta se os salários vão aumentar, vão. Se vão aumentar com esta expressividade [de 5%] quando a economia cresce 1,5%, diria que temos de esperar para ver”, alertou, lembrando que a economia está numa fase de “arrefecimento” e que o tecido empresarial português é muito distinto.

Mais tarde, Armindo Monteiro admitiu que a CIP ainda poderá mudar de posição e vincular-se aos referenciais dos aumentos negociados com os restantes parceiros sociais se, no decorrer do processo de discussão e aprovação do OE para 2024, forem incorporadas algumas das medidas previstas no pacto social apresentado ao Governo.

“As nossas propostas continuam em cima da mesa, não foram retiradas, e o OE ainda não está aprovado”, afirmou.

O presidente da CIP insistiu na necessidade de o Governo apoiar a capitalização das empresas e as exportações, reforçar os incentivos fiscais ao investimento e isentar de IRS os primeiros 100 mil euros recebidos por jovens até aos 35 anos.

“Se a versão final do Orçamento do Estado incorporar as nossas preocupações, naturalmente que sim”, disse, referindo-se à possibilidade de a CIP adoptar o referencial de 5% para os aumentos salariais do próximo ano.

Armindo Monteiro aproveitou para explicar as razões que levaram a CIP a ficar fora do reforço do acordo de rendimentos (que teve a assinatura do primeiro-ministro, das confederações do comércio e serviços, agricultura e turismo e da UGT).

O responsável entende que a evolução “muito significativa” dos salários nos últimos anos não tem sido acompanhada pelo aumento da produtividade e lamentou a ausência de medidas para fomentar o crescimento económico e para diminuir os custos de contexto.

“Achamos que não se deve apenas aumentar o rendimento, é preciso fazer mais alguma coisa nos outros pilares”, justificou.

Nas contas que apresentou, argumentou que os encargos das empresas com os aumentos previstos no acordo original ultrapassavam os 4,4 mil milhões de euros (se todas as empresas dessem, além do aumento do salário mínimo, aumentos de 4,8% em 2024), enquanto o incentivo à valorização salarial em sede de IRC tinha um valor de 100 milhões de euros.

Com o reforço do acordo, que prevê a subida de mais dez euros no salário mínimo em 2024 e aumentos médios de 5%, o desafio do lado das empresas torna-se “mais exigente” e os custos com o aumento dos salários têm um acréscimo de quase 300 milhões de euros dos custos. Já as medidas de apoio, como a reformulação do incentivo ao aumento dos salários e a redução das tributações autónomas, têm um impacto de 85 milhões na redução dos custos.

“Não conseguimos perceber a vantagem de assinar este acordo”, concluiu, mantendo a esperança de que ainda no OE para 2024 haja alterações que façam a CIP mudar de ideias.