A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Hugo Carneiro, para ser constituído arguido e interrogado por suspeitas relacionadas com financiamento partidário.

O parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, foi esta sexta-feira aprovado em plenário por unanimidade, depois de já ter tido o aval da comissão na terça-feira.

O parecer, a que a Lusa teve acesso, refere que o Tribunal Judicial da Comarca de Braga solicitou ao Parlamento o levantamento da imunidade parlamentar de Hugo Carneiro para ser constituído arguido e interrogado como tal, na sequência de uma investigação por suspeitas de incumprimento da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos.

Em causa está uma queixa ao Ministério Público relativa às contas da realização, em 2018, do evento "Festa da Europa", que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) imputa ao PSD.

A ECFP imputa a responsabilidade por alegadas irregularidades nas contas do evento ao deputado e então secretário-geral adjunto com o pelouro financeiro, mas Hugo Carneiro afirmou, no final de Setembro, que esse evento foi "organizado integralmente pelo Grupo Parlamentar do PPE" e ele próprio não esteve envolvido na organização.

No final de Setembro, Hugo Carneiro refutou o envolvimento na prática de crimes financeiros e anunciou que iria apresentar uma queixa-crime contra três membros da Entidade das Contas por terem posto em causa o seu "bom nome". Nesta sexta-feira, o deputado confirmou à Lusa que já apresentou a queixa por "difamação e calúnia".

Também os eurodeputados Paulo Rangel e José Manuel Fernandes garantiram que o evento foi organizado exclusivamente pelo grupo político do Partido Popular Europeu, a que o PSD pertence.

Na semana passada, os dois eleitos solicitaram ao Parlamento Europeu o levantamento da sua imunidade parlamentar, defendendo ser "do interesse dos organizadores o esclarecimento total das questões debilmente fundamentadas e falsas levantadas pela Entidade".

Paulo Rangel e José Manuel Fernandes salientaram ainda que a iniciativa – que se inclui no quadro das suas actividades políticas no respectivo círculo eleitoral – foi paga "com os recursos disponíveis do Parlamento Europeu, no escrupuloso respeito pelas rigorosas regras do Parlamento Europeu e cuja utilização foi devidamente autorizada pela entidade europeia competente e já auditada pelo Parlamento Europeu".