O Governo quer fazer como as famílias que, quando têm uma margem nas suas poupanças, as usam para amortização do empréstimo da casa e assim poupam nos juros que pagam. Foi esse o argumento que António Costa deixou nesta quarta-feira aos deputados do PS para poderem justificar o empenho do executivo em reduzir a dívida pública: "Precisamos de poupar dinheiro em juros para investir no SNS, escola pública e melhoria de rendimentos. Sabemos o que acontece quando as dívidas começam a aumentar (...) e acabam por trazer algumas pressões. É fundamental que nos coloquemos num porto seguro."

António Costa e Fernando Medina estiveram a tirar dúvidas do grupo parlamentar socialista sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que fora entregue na véspera na Assembleia da República, mas os jornalistas só puderam assistir à introdução de 20 minutos do primeiro-ministro. Que retomou os três pilares fundamentais deste OE - rendimentos, investimento e dívida pública -, se congratulou com o facto de a economia portuguesa ter convergido com a europeia todos os anos à excepção de 2020 e melhorado o emprego para níveis altíssimos, e procurou passar uma mensagem de cautela.

"Em boa hora definimos como objectivo essencial a redução da dívida pública. Nessa altura, as taxas de juro eram bastante baixas; chegaram a ser negativas e muita gente entendia que não se justificava um grande esforço pela redução da dívida tendo em conta o nível da taxas de juro", recordou o primeiro-ministro, como que regressando ao tempo da "geringonça" em que os seus parceiros - BE, PCP e PEV - criticavam o empenho de redução da dívida e do défice e preferiam puxar pelo investimento noutras áreas, nomeadamente serviços públicos, rendimentos e apoios sociais. "Bom, hoje conhecemos bem o nível das taxas de juro...", apontou Costa.

"Um orçamento é um instrumento de política económica que tem que se ajustar às necessidades de cada momento", apontou, avisando que existirão "condições externas adversas", com algumas das principais economias europeias em desaceleração ou mesmo em recessão, como a Alemanha.

"A subida das taxas de juro, para além do impacto [nos créditos] nas famílias, cria dificuldades ao investimento empresarial", descreveu, num aviso de que este irá certamente retrair-se, tal como não haverá tanta procura externa como, por exemplo em 2022, em que as exportações contaram para metade do PIB.

Para fazer frente a essa redução do investimento privado e à desaceleração global, é necessário que o país consiga manter um "elevado nível de crescimento económico e de emprego". Como? Reforçando os rendimentos (aumentar salários e reduzir o IRS, pensões, apoios sociais para crianças e idosos, mas também apoios indirectos como creches gratuitas, passes sociais, manuais escolares) e o investimento público.

Mas este último não é uma fonte permanente e eterna. Reconhecendo que o "recurso extraordinário e irrepetível" que é o PRR - Plano de Recuperação e Resiliência se esgota em 2026 e que o PT2023 ainda está na fase de arranque, é preciso outro "pé-de-meia" para dar continuidade ao investimento daqui a dois anos. Por isso, o OE2024 prevê que o excedente orçamental deste ano (0,8%) seja aplicado na dívida, uma parte no fundo de estabilidade da Segurança Social e outra parte num novo fundo para investimento pós-26. Que há-de também ser alimentado por outras fontes, como o produto de concessões rodoviárias, acrescentou.

Recado ao PSD: já dá a eleição de 2026 "como perdida"

António Costa até aproveitou para responder às críticas do PSD. "Quando oiço alguns líderes da oposição dizerem que este orçamento é eleitoralista é quando acho mesmo que eles já prescindiram de ganhar as eleições de 2026 e já acham que estamos a constituir capacidade de investimento para ganhar as eleições de 2030. Porque em vez de gastarmos hoje os 2000 milhões de euros e os reservamos para o pós-2026, [criticar-nos] só demonstra mesmo que já só estão preocupados com 2030 e [a eleição de] 2026 já dão como perdida", ironizou.

Depois de se afastar dos níveis de dívida pública de países como a Grécia e a Itália, Portugal ficará este ano abaixo da Espanha e França, auto-elogiou-se Costa. E Bélgica, fez questão de acrescentar Medina ao seu lado. "A seguir está a média da União Europeia (...) Esta é a trajectória que temos que seguir", vincou. "Quando nos dizem 'por que é que em vez de apoiarem mais as famílias que precisam hoje se põem a pagar a dívida?', convém não esquecer que estamos a libertar recursos do que teríamos a pagar em juros para podermos acorrer às necessidades diversas com que a vida nos vai confrontando", justificou Costa lembrando o combate à pandemia e à inflação.

O primeiro-ministro também se congratulou com o reforço da Segurança Social devido ao aumento do emprego (e dos salários), que ganhou 26 anos de sustentabilidade desde 2015 e este ano o reforço foi de 2600 milhões de euros.

Antes, passara em revista a lista de medidas do OE2024 na área dos rendimentos. Do aumento do salário mínimo ao das pensões, passando pelo abono de família e o complemento solidário para idosos (que sobe para o valor do limiar de pobreza), até aos escalões do IRS. Aqui, António Costa também apontara o dedo aos sociais-democratas lembrando que, na campanha eleitoral de Janeiro do ano passado, a prioridade do "PSD que então existia" (uma referência a Rui Rio) era a descida do IRC, preferindo deixar a do IRS para 2026 ou 27. "A nossa [prioridade] era o desagravamento da tributação sobre o trabalho e a descida do IRS em geral", recordou.

No próximo ano, além da actualização dos escalões, da redução de taxas e do aumento do mínimo de existência, "há um desagravamento fiscal em sede de IRS para todos os agregados familiares até ao quinto escalão". "Digo todos porque as taxas vão sendo aplicadas por cada escalão do IRS", enfatizou. Ou seja, mesmo para quem tenha rendimentos anuais de 80 mil euros, os rendimentos que cabem no intervalo até ao quinto escalão também terão uma redução da sua tributação.