As pensões até aos 1020,44 euros terão um aumento de 6,2% no próximo ano, enquanto as pensões acima deste valor serão actualizadas em 5,8% e 5,2% a partir de Janeiro.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira à tarde pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, durante a apresentação do orçamento da Segurança Social e das principais medidas desenhadas para 2024.

Os valores provisórios – só no final de Novembro será possível confirmar qual foi a evolução da economia nos últimos dois anos e o valor mais recente da inflação sem habitação – apontam para um aumento de 6,2% das pensões mais baixas, de 5,8% das pensões entre 1020,44 e 3061,32 euros mensais e de 5,2% das reformas até aos 6122,64 euros mensais. Acima deste montante, as reformas continuarão congeladas.

A ministra deu alguns exemplos sobre o impacto dos aumentos esperados: uma pensão de 500 euros terá um aumento de cerca de 31 euros por mês, enquanto uma reforma de mil euros vai subir 62 euros no próximo ano.

As pensões, destacou, terão “aumentos históricos" e acima da inflação prevista para o próximo ano (de 2,9%), permitindo “reforçar o poder de compra dos pensionistas”.

Esta subida das pensões custará mais 2,2 mil milhões de euros face a 2023 e abrange 2,7 milhões de pensionistas do Centro Nacional de Pensões e da Caixa Geral de Aposentações.

No primeiro escalão (até aos 1020,44 euros) estão cerca de 2,5 milhões de pensões; no segundo escalão (entre os 1020,44 e os 3061,32 euros) há um milhão de reformas e no terceiro escalão (pensões até 6122,64 euros) cerca de 100 mil, detalhou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. O número total de pensões é superior ao número de pensionistas, porque uma pessoa pode receber mais do que uma reforma.

Também o Indexante de Apoios Sociais (IAS) terá um aumento de 6,2%, passando para os 510,22 euros mensais, o que terá impacto no valor e no acesso de um vasto conjunto de prestações sociais. É o caso dos limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego, que sobem para 587 euros e 1276 euros mensais, como exemplificou Ana Mendes Godinho.

Em Setembro do ano passado, o Governo anunciou que iria suspender temporariamente a fórmula de actualização das pensões prevista na Lei 53-B/2006, com o argumento de que a subida da inflação poria em causa a sustentabilidade do sistema de pensões, e, mais tarde, prometeu revê-la para 2024. A decisão acabou por ser corrigida em meados deste ano, altura em que as pensões tiveram um aumento adicional e o primeiro-ministro garantiu que, no próximo ano, seria cumprida a lei.

Questionada sobre se a fórmula de actualização das pensões poderia mudar em 2025, a ministra disse que vai esperar pelas conclusões da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social.

"O nosso objectivo é manter a confiança no sistema. Aguardamos as conclusões da comissão, que pediu mais tempo para avaliar e, em função disso, tomaremos as nossas decisões", afirmou.

Já o fantasma da sustentabilidade parece afastado. De acordo com os dados que constam do Orçamento do Estado para 2023, os primeiros défices do sistema previdencial deverão ocorrer "até meados da década de 2030" e o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (conhecido como a almofada das pensões) chegará ao final de 2023 com 26,7 mil milhões de euros e não se esgotará antes do fim das projecções.

Incorporação do IVA Zero

Na conferência de imprensa desta quarta-feira, Ana Mendes Godinho também foi questionada sobre o fim do IVA Zero no cabaz alimentar e a incorporação deste apoio extraordinário no reforço das prestações sociais, previsto no OE para 2024.

“A preocupação que houve foi transformar apoios extraordinários em apoios estruturais que ficam incorporados permanentemente nas prestações e que nos dão uma capacidade de resposta estrutural de combate à pobreza”, afirmou, acrescentando que o impacto em cada um dos apoios é difícil de avaliar e depende da prestação em si e do número de beneficiários.

A decisão, frisou a ministra, permitiu reforçar as prestações para lá do que estava previsto, sobretudo as que são direccionadas para as pessoas mais vulneráveis ou para as famílias com filhos com abono de família.

Foi isso que permitiu aumentar em 22 euros o abono de família, prestação que, em Abril do próximo ano, passará a ser atribuída de forma automática.

Governo promete reforçar controlo das baixas por doença

Na conferência de imprensa desta quarta-feira, a equipa da Segurança Social prometeu reforçar o controlo das baixas por doença, de modo a conseguir reduzir a despesa com esta prestação como prevê o OE para 2024.

Gabriel Bastos notou que nos últimos anos se tem vindo “a constatar um aumento constante da despesa” com subsídio de doença, e atribuiu isso à covid-19 e ao aumento da população empregada e à subida dos salários “que têm repercussão no valor do subsídio”.

Depois de a previsão de execução do orçamento da Segurança Social dar conta de um aumento de 4,9% dos gastos com o subsídio de doença em 2023 face ao valor previsto, o Governo espera conseguir no próximo ano uma redução superior a 5% (para 845,4 milhões de euros).

Questionado sobre as razões para este recuo, o secretário de Estado adiantou que haverá um maior controlo das baixas.

“No próximo ano queremos focar-nos no desenvolvimento de mecanismos de interoperabilidade de dados que permitam uma actuação mais eficiente e mais eficaz na detecção de situações de pagamento indevido de subsídio”, afirmou.