Sem disponibilidade para ir mais longe nos aumentos dos salários da função pública, o Governo anunciou nesta quarta-feira aos sindicatos que, em 2024, irá rever a carreira técnica superior com o objectivo de a tornar mais atractiva.

Em 2023, o Governo tinha-se comprometido a rever a tabela salarial das carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional) e de algumas carreiras especiais. No caso dos técnicos superiores, além do aumento regular dos salários, tiveram um salto adicional de um nível remuneratório, perfazendo um aumento total de 104 euros (em vez dos 52 decorrentes do aumento normal). Apenas os técnicos superiores colocados na base da carreira e os que detêm doutoramento ficaram de fora, porque tiveram medidas específicas de valorização.

Agora, adiantou ao PÚBLICO a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, o executivo assumiu o compromisso de rever a carreira técnica superior de forma transversal, para a tornar mais atractiva e capaz de reter trabalhadores.

“Mantém-se o compromisso de rever as carreiras dos técnicos superiores de saúde ou dos técnicos de reinserção social, a que se acrescenta a revisão da carreira de técnico superior”, adiantou a dirigente no final da reunião suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Outro dos temas em cima da mesa foi a revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), com o STE a insistir que as novas regras devem produzir efeitos antes de 2026. “O Governo registou”, frisou.

Em relação aos salários, o Governo mantém a sua proposta de dar um aumento mínimo de 3% aos funcionários públicos e de aumentar a base salarial em 6,8% para os 821,83 euros brutos mensais. Estas duas medidas custarão 847 milhões de euros.

A este valor acrescem 691 milhões de euros repartidos pelas progressões obrigatórias (que serão impulsionadas pelo acelerador já aprovado e que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2024), pelas alterações em diversas carreiras, pelo aumento do valor pago pelo trabalho suplementar e pelo fim dos cortes nas ajudas de custo e subsídios de transporte.

José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), destacou a disponibilidade para valorizar a carreira técnica superior mas não escondeu a desilusão pelo facto de o Governo não ter ido mais além nos salários.

"É uma frustração porque voltamos a ter uma diferença de 1,83 euros em relação ao salário mínimo, quando este ano era de nove euros", afirmou, acrescentando que 35% dos funcionários públicos conseguirão ainda assim um ganho de poder de compra face à inflação de 4,6% estimada pelo Governo para 2023.