As startups (empresas emergentes) que sejam consideradas pequena ou média empresa ou empresa de pequena-média capitalização (as small mid caps) vão beneficiar de um corte na taxa de IRC que se aplica aos primeiros 50 mil euros de matéria colectável. Em vez dos actuais 17%, o Governo propõe uma descida para os 12,5%.

A redução consta da proposta do Orçamento do Estado para 2024, que o Governo entregou ao início da tarde na Assembleia da República. De entre as alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), consta esta medida, que não mexe nas restantes taxas.

Ou seja, em tudo o que exceda os 50 mil euros, mantém-se a taxa actual de 21%.