O Indexante de Apoios Sociais (IAS) terá um aumento próximo de 6,2%, passando dos actuais 480 euros para cerca de 510 euros. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, a actualização do valor que serve de referência a um conjunto de prestações e apoios sociais custará 110 milhões de euros.

A actualização do IAS é feita com base numa fórmula que tem em conta o crescimento real do produto interno bruto (PIB) nos últimos dois anos (correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a actualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de Dezembro) e a variação média dos últimos 12 meses da inflação sem habitação, disponível a 30 de Novembro.

Apesar de estes indicadores ainda não estarem disponíveis, o ministro das Finanças, Fernando Medina, adiantou que está em causa um aumento de cerca de 30 euros, o que corresponde a uma subida de cerca de 6,2% — valor que se aplicará também às pensões mais baixas.

Se este valor se confirmar, o IAS terá um aumento “superior à inflação” de 2023 (4,6%) e de 2024 (2,9%), como destaca o Governo no relatório que acompanha a proposta de OE.

O IAS é o valor usado como referência para o cálculo de apoios como a prestação social para a inclusão ou o rendimento social de inserção e que serve para determinar os limites do subsídio de desemprego ou dos escalões do abono de família.

Na prática, a actualização deste referencial terá impacto na vida de 1,6 milhões de beneficiários de prestações sociais.

No OE, o Governo prevê ainda aumentos de várias prestações sociais. O abono de família terá um acréscimo de 22 euros por criança, a convergência do complemento solidário para idosos com o valor de referência para o limiar da pobreza será antecipada e o rendimento social de inserção terá um acréscimo da dotação.

A Prestação Social Única (PSU), prometida por diversas vezes, é adiada para 2024. No próximo ano, o Governo promete criar o Código das Prestações Sociais, numa tentativa de “simplificar e harmonizar a legislação enquadradora de todas as prestações sociais existentes no país” e juntar o conjunto de prestações sociais na PSU.

Na conferência de imprensa para apresentar o OE, Fernando Medina anunciou ainda que 2,7 milhões de pensionistas terão um aumento de rendimento acima dos valores da inflação.