A não inclusão do 25 de Novembro na lista das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril continua a levantar celeuma entre os protagonistas parlamentares. Depois de o líder parlamentar do PSD ter remetido para o presidente da Assembleia da República (AR) a responsabilidade por a data não estar nos eventos a assinalar, Augusto Santos Silva teve que vir a público explicar que o programa foi aprovado "por consenso", o que significa uma "posição comum" que, embora não mereça o voto unânime de todos, "não suscita a rejeição de nenhum". Ou seja, se o PSD não concordava com o programa, a verdade é que também não se mostrou contra.

Na conferência de imprensa onde apresentou as cinco prioridades para o Orçamento do Estado para 2024, questionado sobre o 25 de Novembro, Joaquim Miranda Sarmento foi taxativo: "É uma decisão do presidente da Assembleia da República, exclusiva, que entendeu que a não consensualização deveria excluir o 25 de Novembro das comemorações."

"Vamos comemorar os 50 anos do 25 de Abril e de todo o período revolucionário que vai do 25 de Abril de 74 às eleições para o primeiro Governo constitucional e a primeira legislatura, que ocorrem a 25 de Abril de 76. O 25 de Novembro é uma data muito importante nesse período histórico", defendera, antes, o líder parlamentar social-democrata. Que deu como exemplo o caso do Presidente ucraniano, sobre o qual também não houve consenso no convite para que participasse numa sessão de homenagem.

"Nós recebemos o Presidente Zelensky por zoom em plenário, e essa decisão não foi consensual. O PCP não compareceu no plenário e ainda assim recebemos. Não vejo razão nenhuma para não comemorar o 25 de Novembro apesar de não ser consensual, porque essa não é a prática."

Miranda Sarmento até citou Augusto Santos Silva que, há década e meia, por ocasião de uma manifestação de professores, disse que "a democracia em Portugal se devia a Mário Soares e a Salgado Zenha e não a Álvaro Cunhal ou a Mário Nogueira". Porque tinha sido Soares e Zenha a lutar pela democracia contra o Estado Novo e depois do 25 de Abril contra a instauração de uma ditadura comunista. O social-democrata recordou ainda que Soares terá escrito várias vezes que "o 25 de Novembro foi um momento fundamental para impedir que se instalasse uma ditadura de cariz comunista em Portugal".

"Choca-nos que o presidente não queira comemorar o 25 de Novembro, talvez com receio de irritar antigos parceiros de 'geringonça'", ironizou ainda o líder da bancada do PSD. "Mas essa decisão coube e fica exclusivamente na esfera do presidente da Assembleia da República", insistiu.

Augusto Santos Silva não gostou de ver empurradas exclusivamente para si tais culpas. Em comunicado diz que as linhas orientadoras do programa "foram apresentadas e consensualizadas [o destaque é original da nota de Santos Silva] na conferência de líderes de 28 de Setembro" do ano passado e elenca a lista de datas onde não consta o 25 de Novembro. O programa das comemorações foi aprovado "por consenso" em Julho pela comissão organizadora, presidida por Santos Silva e onde estão representantes de todos os partidos com assento parlamentar.

Santos Silva faz questão de salientar que na apresentação do programa, na passada semana, referiu que “não significa que não venham a existir outras iniciativas de comemorações de outras datas. Iniciativas de grupos parlamentares, da conferência de líderes ou de mim próprio nesse decurso”. Ou seja, deixou aberta a porta a que haja mais eventos no Parlamento.

E faz questão de explicar o significado que assume o termo consenso neste caso: "Consenso significa que, independentemente das ideias e propostas que cada um entende apresentar e das reacções que motivem nos outros, se chega a uma posição comum que, não merecendo o voto unânime de todos, não suscita a rejeição de nenhum." Ou seja, na prática, tanto no âmbito da comissão como da conferência de líderes, o PSD não se terá oposto à não inclusão da comemoração do 25 de Novembro.

A lista das datas em torno das quais se organizará o programa comemorativo inclui:

• 25 de Abril de 1974, como o momento do derrube da ditadura do Estado Novo e do início da transição democrática;
• 25 de Abril de 1975, primeiras eleições livres e por sufrágio universal, em Portugal;
• 2 de Abril de 1976, aprovação da Constituição da República Portuguesa;
• 25 de Abril de 1976, primeiras eleições para a Assembleia da República;
• 27 de Junho de 1976, primeira eleição do Presidente da República por sufrágio directo e universal e primeiras eleições para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
• 12 de Dezembro de 1976, primeiras eleições para as autarquias locais.