Após uma maratona de negociações que se estenderam pela noite dentro, o Governo não conseguiu convencer a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) a dar luz verde a uma revisão do acordo de rendimentos formalizado há um ano. O reforço do acordo será assinado neste sábado com as confederações do comércio e serviços, do turismo e da agricultura e com a UGT, numa cerimónia que decorrerá no Conselho Económico e Social, em Lisboa.

O documento altera os referenciais definidos no ano passado. O salário mínimo sobe para os 820 euros de 2024 (face aos actuais 760 euros), em vez dos 810 inicialmente acordados, e o referencial para o aumento dos salários passa a ser de 5%, em vez dos 4,8%.

O processo de negociação foi intenso, com a CIP a insistir em medidas como o pagamento voluntário de um 15.º mês aos trabalhadores, isento de impostos e contribuições, isenção de Taxa Social Única sobre um aumento que poderia chegar aos 14% ou medidas como o reforço do IRS Jovem.

Com a oposição da UGT ao 15.º mês e a resistência do Governo em prever isenções de TSU, a CIP acabou por ficar fora daquilo que é chamado “Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, que revê o que foi estabelecido a 9 de Outubro de 2022.

O acordo agora encontrado será assinado com a UGT, com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). A CGTP não assinou o acordo no ano passado e este ano também não.

Mário Mourão, secretário-geral da UGT, considera que o documento em cima da mesa “melhora o acordo de há um ano”, embora a central sindical preferisse que o valor do salário mínimo subisse para os 830 euros.

“O acordo previa que, se os pressupostos se alterassem, houvesse uma revisão. E os pressupostos alteraram-se, vai haver excedente orçamental, e se continuarmos assim conseguiremos antecipar os 900 euros de salário mínimo antes de 2026”, disse ao PÚBLICO.

CIP diz que documento “fica aquém do necessário”

Armindo Monteiro, presidente da CIP, considera que o documento apresentado pelo Governo “fica aquém do necessário” e é uma “oportunidade perdida”, por isso a confederação não o vai assinar.

“Não assinamos não pelo que está no documento mas pelo que não está”, começou por referir em declarações ao PÚBLICO, acrescentando que as medidas não respondem ao que o país precisa.

“Fica aquém do necessário”, sublinhou.

“Não é uma posição de força, o que estamos a dizer é que precisamos de inverter o perfil da economia e a cada ano que passa estamos a perder uma oportunidade de o fazer. O Orçamento do Estado devia ser um dos principais instrumentos da política económica do país e, cada vez mais, é um instrumento de política orçamental”, acrescentou, lamentando que não tenha havido abertura para as propostas apresentadas pela CIP que, diz, representa mais de 70% do PIB nacional.

Significa isto que a CIP denuncia o acordo do ano passado? “Se o documento é um reforço do acordo, significa que este é que vale e estamos fora”, afirmou.