O Governo decidiu acelerar a evolução do salário mínimo para os 820 euros no próximo ano, o que obrigará a uma revisão das metas do acordo de rendimentos assinado no ano passado. O valor foi confirmado nesta sexta-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e ao início da noite ainda não era certo o sim da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que tem insistido na sua proposta de pagar aos trabalhadores um 15.º mês de forma voluntária e isento de impostos e contribuições.

Depois de nos últimos dias a ministra do Trabalho e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se terem desdobrado em contactos com os parceiros sociais, nesta sexta-feira ao final da tarde o Governo enviou finalmente um documento às confederações patronais e à UGT, na expectativa de que ainda neste sábado possa haver o anúncio de um acordo.

Ao que o PÚBLICO apurou, da parte das confederações do comércio e serviços, do turismo, da agricultura e da UGT não havia entraves à proposta. Mas o diálogo entre o Governo e a CIP ainda prosseguia, sem garantias de haver um entendimento.

Neste momento, o salário mínimo está nos 760 euros mensais e o acordo de rendimentos, assinado com os patrões e com a UGT no ano passado, previa que subisse para 810 euros, em 2024, para 855 euros, em 2025 e, no ano seguinte, atingisse os 900 euros.

No início da semana, numa entrevista à TVI/CNN, o primeiro-ministro, António Costa, mostrou disponibilidade para acelerar a evolução da remuneração mínima no próximo ano e deu como exemplo a proposta de 830 euros feita pela UGT.

Este processo acabou por coincidir com as negociações em torno das medidas a incluir no Orçamento do Estado (OE) para 2024 e das propostas apresentadas pelos parceiros sociais.

Apesar de patrões terem apresentado uma lista de 25 propostas, no âmbito do Conselho Nacional das Confederações Patronais, a CIP decidiu entregar um documento à parte onde propõe, entre outras medidas, o pagamento voluntário do 15.º mês livre de contribuições e impostos, um incremento salarial de 14,75% nos salários, com redução temporária da Taxa Social Única (TSU), a par de medidas de política fiscal como a isenção de IRS aos primeiros 100 mil euros auferidos pelos jovens até aos 35 anos ou a criação de uma taxa única de IRC de 17% até 2025.

Em declarações ao PÚBLICO, Armindo Monteiro recusou transformar o 15.º mês em aumentos permanentes nos salários e desafiou o Governo a apresentar medidas com vista à redução da carga fiscal sobre as empresas ou à simplificação administrativa que, “no conjunto, façam sentido”.

Com um Conselho de Ministros marcado para este sábado à tarde para continuar a discutir o OE para 2024, o Governo tem a expectativa de assinar um acordo com as confederações patronais e com a UGT ainda no sábado de manhã, mas os contactos com a CIP ainda decorriam ao final da noite de sexta-feira.