O Governo alterou a sua proposta salarial para 2024, passando a prever que os funcionários públicos terão um aumento mínimo de 3%, em vez dos 2% inicialmente apresentados, o que irá beneficiar quem tem salários a partir de 1807 euros mensais. Já a base remuneratória do Estado não teve qualquer alteração e mantém-se o aumento de 6,8%, ou seja de 769,20 para 821,83 euros.

Estas alterações foram comunicadas nesta sexta-feira à Frente Comum, durante uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Ao contrário da expectativa criada nas reuniões de quarta-feira, o Governo manteve inalterada a sua proposta para a base remuneratória da função pública: uma subida de 6,8% para 821,83 euros mensais brutos.

Na última reunião, os sindicatos saíram com a ideia de que havia margem para ir mais longe na base salarial do Estado e que isso dependeria da discussão em curso com os parceiros sociais sobre o valor do salário mínimo do próximo ano.

“Como esse debate ainda está em curso, imagino que tenha sido por isso que o Governo não apresentou uma proposta de alteração da base remuneratória”, adiantou ao PÚBLICO Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum.

A única alteração apresentada tem a ver com o valor mínimo dos aumentos que será de 3% e não de 2% o que, na perspectiva de Sebastião Santana, irá “beneficiar os salários mais altos”.

A proposta que está neste momento em cima da mesa de um aumento mínimo de 3% tem impacto na vida de quem tem hoje salários a partir de 1807 euros e que, inicialmente e neste caso em concreto, teria uma subida de 2,9%.

O líder da Frente Comum não aceita esta proposta por “manter um aumento abaixo da inflação” e pediu uma reunião suplementar com o Governo antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento, a 10 de Outubro.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) lamenta que não tenha havido uma resposta positiva em relação à base salarial da função pública.

"As expectativas que tínhamos eram outras, em função da reunião anterior, e passavam por manter a diferença actual entre a base remuneratória da Administração Pública e o salário mínimo", disse José Abraão, dirigente da Fesap, acrescentando que tem a expectativa de que a base remuneratória fique isenta de retenção na fonte em sede de IRS.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, ficou com a ideia de que ainda há margem para melhorias das propostas do Governo e insistiu num aumento geral de 5% dos salários, alertando que se assim não for voltará a haver uma compressão da tabela remuneratória única.