A Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira uma alteração ao regulamento dos circuitos turísticos que permite aos veículos com licença circular entre as 10h e as 22h, desde que cedam o sinal GPS para monitorização do tráfego.

Na página oficial da Internet, a Câmara Municipal do Porto refere que aquela alteração foi aprovada sem votos contra, tendo o Bloco de Esquerda (BE) a CDU, bem como quatro deputados do PS, optado pela abstenção.

Actualmente, os "tuk-tuk", comboios e autocarros turísticos podem circular na cidade entre as 09h e as 20h.

"Aceitou-se a sugestão do horário ser das 10h às 22h, deixando-se cair a intenção de proibir o serviço na hora de ponta da parte da tarde, mas mantendo-se a da manhã, onde a pressão de tráfego é mais intensa", acrescentou hoje à Lusa fonte da autarquia.

Este novo horário, referiu a fonte, resulta da necessidade de "compatibilizar este aumento da pressão do espaço público", decorrente da utilização do transporte individual e do transporte público de passageiros, e do aumento da procura turística, "ocasionada pela progressiva redução das obras da Metro do Porto e da promoção de uma mobilidade cada vez mais sustentável, com a afectação de mais espaço público a áreas destinadas ao peão/estadia".

O regulamento actualmente em vigor "consagra um regime transitório de licenças emitidas previamente à elaboração da regulamentação da actividade, impondo-se a alteração deste regime, com vista a garantir a transparência e concorrência do mercado, tal como é expectável e desejável", acrescentou.

Na Assembleia Municipal, o vice-presidente da câmara, Filipe Araújo, afirmou que "há uma nova imagem de cidade que está em construção, por exemplo, em relação ao transporte público".

Sobre a nova formulação do regulamento, a autarquia salienta três aspetos: "promover maior concorrência e transparência entre os vários operadores, evitar as más práticas e, sempre que existirem, a licença poderá ser retirada (...), e a obrigação de cedência de sinal GPS que permitirá a monitorização do tráfego no Centro de Gestão Integrada (CGI) do Município".

Para o deputado municipal do movimento independente Aqui Há Porto! José Maria Montenegro, citado no texto, "trata-se de um documento com um conjunto de medidas de gestão permanente e dinâmica da cidade", de equilíbrio "das tensões existentes entre a mobilidade e a procura turística".

Já o deputado socialista Agostinho Sousa Pinto apontou que "há uma franja da população que começa a ficar saturada" perante o ruído nocturno, mas valorizou a regulamentação da actividade.

Pelo PSD, Sílvia Soares enalteceu "o esforço da câmara em dar resposta a diversos desafios", considerando que a questão da pedonalização do centro da cidade deve ser feita "de forma gradual e não disruptiva", como é o caso da implementação da Rede 20.

O BE, pela voz de Pedro Faria, considerou este um "horário de funcionamento demasiado alargado", já que "a cidade tem direito ao sossego", aconselhando à circulação apenas entre as 10h e as 18h.

O Bloco defendeu que estes veículos não deveriam sequer circular no centro histórico da cidade, assim como a CDU, que, através do seu deputado Francisco Calheiros, demonstrou "algum receio de que [esta alteração] não tenha o efeito que a cidade precisa".

O PAN recordou a discórdia dos operadores perante as novas regras, mas considerou que "a cidade deverá estar sempre primeiro", sendo certo de que "continuará a haver pressão no centro histórico".

Pelo Chega, Jerónimo Fernandes enalteceu o "esforço de regulamentação" da actividade do sector na cidade, certo de que "certamente haverá espaço e lugar a reflexão para o que agora se pretende implementar".