A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira à noite, por unanimidade, a extensão até 2025 da gratuitidade dos transportes públicos para todos os jovens entre os 13 e 18 anos que residam ou estudem na cidade.

O programa, intitulado Porto 13-18, vai prolongar-se durante os anos lectivos de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, permitindo aos jovens com idades entre os 13 e 18 anos com domicílio fiscal no Porto ou que “comprovadamente estudem e residam” na cidade utilizar os transportes integrados no sistema intermodal Andante.

A medida, aprovada por todas as forças políticas da Assembleia Municipal, terá um custo total de 4,2 milhões de euros para os anos de 2023, 2024 e 2025.

Uma questão ambiental

Durante a discussão da proposta, a deputada social-democrata Sílvia Soares destacou a “importância” do programa, que permitiu “devolver dinheiro aos portuenses” e fomentar uma “política de mobilidade urbana mais sustentável”.

“É mais um passo para alcançar a meta da neutralidade carbónica”, observou a deputada, deixando um repto ao executivo para que o programa possa ser alargado aos estudantes universitários e um repto ao Governo para que sejam “descentralizadas receitas fiscais”.

Também a deputada Fátima Ferreira da Silva, do movimento do independente Rui Moreira “Aqui Há Porto”, afirmou que o programa tem revelado “resultados muito bons”, como um aumento das subscrições e utilizações efectivas, mas apelou a que o executivo fizesse “contas analíticas à Porto”, de modo a compreender a taxa de conversão dos jovens à utilização deste meio de transporte quando atingem a idade adulta.

“Trabalhar a analítica do Porto, só assim somos capazes de perceber se fizemos a indução do serviço”, sugeriu, desafiando ainda o município a criar consciencialização nos munícipes de que o programa é pago pelos contribuintes.

Já Elisabete Carvalho, do BE, apesar de concordar que o programa é “um passo” para diminuir o uso de automóvel na cidade, considerou que o mesmo fica “aquém” de “mudar os hábitos das pessoas”.

“Não deixamos de reafirmar que este programa devia ser alargado. São necessários novos passos e políticas ambiciosas”, defendeu.

O deputado José Varela, da CDU, considerou o programa “um progresso substancial” na estratégia de mobilidade e destacou o papel que o partido desempenhou na apresentação de iniciativas legislativas entre 2016 e 2019.

“Um dos maiores problemas que as cidades enfrentam é o uso do transporte individual. Algumas cidades têm recorrido a proibições de circulação. A solução é colocar os transportes públicos como alternativa mais barata e rápida”, assegurou.

Já pelo PAN, Paulo Vieira de Castro salientou que uma política de mobilidade “consciente” passa pelos mais jovens, gerações que podem representar a mudança.

“A proposta trará custos acrescidos, mas é nosso entender que é uma medida acertada”, referiu.

Em resposta aos deputados, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que a descentralização na área dos transportes representou um “avanço civilizacional”. “Se há uma matéria em que tem havido convergência com este e o anterior Governo é esta. É uma matéria que nos deve unir e não separar”, observou.

O socialista Rui Lage salientou também a “convergência de esforços e sentidos” entre o Governo, os municípios e as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, lembrando que a mesma “obedece a desígnios importantes para o futuro”

“O que está a acontecer neste momento é uma verdadeira revolução ao nível do Porto e da Área Metropolitana do Porto”, observou, destacando projectos como a expansão da rede de metro, o “metrobus” da Boavista e a linha de alta velocidade.

O custo deste programa foi de 718,9 mil euros no ano lectivo de 2019/2020 e mais de 1,2 milhões de euros no ano lectivo de 2020/2021, referente à “utilização real das assinaturas no sistema intermodal”. Para o ano de 2022, está prevista uma dotação orçamental de 382,5 mil euros para este programa.