O coordenador do Conselho Estratégico Nacional e membro da Comissão Permanente do PSD, Pedro Duarte, explica, em declarações ao PÚBLICO, que “nem tudo pode ser uma prioridade, sob pena de nada acontecer", justificando assim a posição do partido sobre a devolução do tempo integral do tempo de serviço de professores, que Luís Montenegro prometeu no sábado querer fazer.

Segundo Pedro Duarte, “governar é decidir e fazer opções”, pelo que o PSD estabelece como “prioridade nacional” a “restituição da paz às escolas”, a promoção da “função de professor” e a despenalização das “crianças e jovens que têm sido altamente prejudicados nos últimos anos”. Ou seja, o PSD abandona a ideia de “igualdade” entre funcionários públicos que sofreram um corte nos seus rendimentos durante aos anos da troika, focando-se no descongelamento das carreiras dos professores.

Em Fevereiro deste ano, numa entrevista à SIC Notícias, o líder do PSD, Luís Montenegro, dizia que o "princípio basilar da política remuneratória da Administração Pública é que haja equidade e igualdade, pelo que “todos os funcionários públicos” que tiveram “as suas carreiras congeladas têm que ter um tratamento equitativo e igual na recuperação do tempo perdido”. Todavia, Montenegro anunciou este fim-de-semana que o partido proporá o pagamento faseado do tempo de serviço dos professores — excluindo assim os restantes funcionários públicos.

Paula Teixeira da Cruz, que foi ministra da Justiça no Governo de Passos Coelho, não acha que o facto de a proposta do PSD focar-se apenas no descongelamento das carreiras dos professores viole o princípio de igualdade entre funcionários públicos.

“Se temos problemas em vários sectores, o que importa é resolver os vários sectores. Muito mais do que discutir se vamos ficar todos iguais na desigualdade, o que me importa é que cada um fique mais igual ao outro em termos de progressão, capacidade cívica e melhor vida”, começou por dizer ao PÚBLICO. “Se começar a discutir as desigualdades que há no mundo, tenho muitas. Tem que se começar por alguma”, acrescentou.

Segundo um relatório de 2017 do Ministério das Finanças, 193 mil funcionários públicos (de um universo de 404 mil) viram o seu direito a uma progressão na carreira ser congelado entre 2010 e 2016, o que teve um impacto orçamental de 306 milhões de euros.

Uma “borla” a António Costa

Na mesma entrevista, Montenegro — falando “com toda a franqueza” sobre e insistindo que tinha de “dizer a verdade das coisas” — afirmava que não havia “condições financeiras” para devolver o tempo congelado dos professores (apesar de não ter as “as conta todas”).

Agora, ao PÚBLICO, Pedro Duarte diz que o PSD tem hoje “dados” que “permitem fazer uma estimativa dentro de um intervalo acomodável numa gestão responsável e prudente das contas públicas”, acrescentado que o partido “vai querer apurar, com todo o rigor, o impacto financeiro” da medida.

Em 2019, uma coligação negativa composta pelo BE, PCP, PSD e CDS preparava-se para repor integralmente o tempo de serviço dos professores. António Costa ameaçou demitir-se e quando o diploma chegou a plenário os partidos de direita não votaram a favor, fazendo depender a sua aprovação final de salvaguardas financeiras.

Na altura, Hugo Soares, actual secretário-geral do PSD, posicionou-se contra a primeira posição do PSD, dizendo, segundo a Lusa, que a defesa da devolução do tempo de serviço dos professores era uma “borla” a António Costa. O PÚBLICO contactou Hugo Soares, mas o actual secretário-geral do partido não respondeu.