O PS aprovou sozinho e sem surpresa, na generalidade, a proposta para a nova lei do tabaco, com as deputadas socialistas Isabel Moreira e Alexandra Leitão a votarem contra, e outros 14 deputados do PS a absterem-se, incluindo o ex-secretário de Estado da Saúde António Sales. Os restantes foram João Paulo Rebelo (ex-secretário de Estado da Juventude e Desporto), Maria Antónia Almeida Santos, Carla Sousa, Isabel Guerreiro, Paulo Araújo Correia, Pedro Anastácio, Joana Sá Pereira, Cláudia Santos, Bruno Aragão, Filipe Neto Brandão, Maria de Fátima Fonseca, Eduardo Alves e Nelson Brito.

As bancadas do PSD e do PCP e os deputados únicos do PAN e do Livre abstiveram-se, ao passo que as do Chega, IL e Bloco votaram contra.

O diploma segue agora para a discussão na especialidade, onde haverá um grupo de trabalho para continuar o processo legislativo com audições e depois a discussão de propostas e alteração.

A proposta do Governo tem motivado duras críticas pela matriz "proibicionista", como apontaram todos os partidos da oposição no debate de quinta-feira, por prejudicar economicamente restaurantes e cafés ao impedir a venda também em máquinas automáticas e o fumo em esplanadas com cobertura (depois de investimentos avultados dos empresários), mas também por deixar grandes áreas do interior e das regiões autónomas dos Açores e Madeira sem venda permitida de tabaco.

Foi rejeitado, no entanto, o projecto de lei do Chega, que propunha retirar dos maços de tabaco as imagens de doentes ou partes de órgãos humanos com tumores malignos (que foram introduzidas por uma directiva europeia de 2014) e substituí-las por "mensagens informativas sobre opções disponíveis de apoio antitabágico". O PS e o PCP votaram contra, enquanto o PSD votou a favor ao lado do Chega.

Também foi chumbado o projecto de lei do PAN, que impunha mais obrigações de limpeza às empresas e de fiscalização aos municípios na chamada "lei das beatas".

Ainda na temática do tabaco, foi aprovado um projecto de resolução do PAN que recomenda ao Governo que assegure a adopção de incentivos para o correcto descarte e reaproveitamento das beatas. Entre as propostas estão a criação de um sistema de incentivos, no âmbito do Fundo Ambiental, para os estabelecimentos comerciais se adaptarem ao cumprimento da obrigação de disponibilização de cinzeiros; apoio ao desenvolvimento de projectos de investigação científica e dos meios tecnológicos necessários ao adequado tratamento dos resíduos dos produtos de tabaco e à sua reciclagem; e a elaboração, em articulação com os produtores de tabaco e as organizações não governamentais da área do ambiente, de uma estratégia nacional para o reaproveitamento de produtos do tabaco.