O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, “o decreto-lei que inicia o processo de reprivatização da TAP”, anunciou o ministro das Finanças. O objectivo será alienar “pelo menos 51% do capital, reservando 5% para os trabalhadores”, revelou Fernando Medina, em conferência de imprensa.

O ministro das Finanças sublinha que os 51% são o “mínimo” e revela que o Governo “procura um investidor de escala no sector aéreo ou consórcio por ele liderado”, para assegurar o crescimento da companhia.

“Não pretendemos permitir a entrada de investidores financeiros, que pretendam alienar partes [do capital]”, assegurou o ministro das Finanças, acrescentando: “queremos investidores de indústria e que estejam alinhados com os nossos objectivos estratégicos”.

O Governo espera que o caderno de encargos esteja definido até ao final do ano ou o mais tardar no início do ano. Em relação à percentagem da empresa que será alienada, o ministro das Finanças revelou que “é cedo para fecharmos o valor final a ser alienado”, enquanto a seu lado, o ministro João Galamba defendia que essa percentagem “dependerá das propostas dos interessados”.

Nesta fase já se conhecem três interessados: Lufthansa, Air France – KLM e o grupo IAG, dono da British Airways e Iberia.

O ministro Medina diz que o objectivo da privatização é “aumentar o contributo económico da TAP para o país”. Segundo o governante, os critérios para a avaliação das propostas “são o crescimento da TAP e do hub nacional e assegurar investimento e emprego no sector da aviação”. A proposta vencedora também deverá garantir “o crescimento das operações ponto a ponto, que aproveitem a capacidade aeroportuária do país”, com destaque para o Porto, sublinhou.

O preço será também determinante na escolha, mas Medina não avança montantes. “O Governo tem estado a trabalhar e a recolher informação”, mas o valor de uma companhia aérea depende não só de uma avaliação contabilística, mas também da valorização que o adquirente fará da empresa e das sinergias que espera conseguir “por integração no seu grupo da TAP”, explicou o governante.

A TAP tem hoje “um valor muito claro”, pela “ligação privilegiada ao mundo lusófono, com destaque para o Brasil” e pelas ligações nos Estados Unidos e Europa, considerou o ministro.

A complementaridade para a sua operação que um futuro adquirente possa vir a conseguir com a TAP e os ganhos de escala que uma companhia isolada não consegue ter, como a capacidade de reduzir custos, o aumento da capacidade de negociação na aquisição das aeronaves ou o acesso ao financiamento, de tudo isto “resultará o preço final que é um critério importante na decisão que o Governo vai tomar”, disse Medina.

Segundo o Correio da Manhã, as avaliações da TAP já realizadas por entidades que estão a assessorar o Governo apontam para cerca de 1200 milhões de euros, o que representa um terço dos 3200 milhões de euros que os contribuintes injectaram na empresa, no processo de reestruturação.

João Galamba adiantou que o Governo estará atento, nas propostas que venham a ser apresentadas, às “estratégias que reflictam o modo como [os interessados] pretendem valorizar o activo” que é o hub de Lisboa. Ou a capacidade de trazer para Portugal actividades do grupo, para gerarem mais emprego.

Galamba também explicou que será depois da análise de todos esses elementos que o Governo anunciará em concreto a percentagem a alienar.

Pode ser mais, pode ser menos, “é cedo para definir, a certeza é que alienaremos a maior parte do capital”, sublinhou Fernando Medina, explicando que, mesmo sem a maioria do capital da TAP, a segurança “no cumprimento dos objectivos estratégicos” definidos pelo Governo pode ser conseguida, por exemplo, por instrumentos contratuais, como eventuais acordos parassociais entre accionistas (se o Estado se mantiver no capital, o que não está garantido).

A operação terá ainda de passar pelo crivo da Direcção-geral de Concorrência da Comissão Europeia.

Galamba também notou que noutras operações de concentração, como a Iberia/British Airways e Air France/KLM, “todos os países envolvidos conseguiram salvaguardar os seus objectivos estratégicos, como a manutenção do hub” e que, por isso, “não há razão para ter qualquer tipo de angústia”.