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Os críticos internos da direcção do PAN acusam o acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD-CDS na Madeira de "defraudar" os eleitores do PAN e de violar os estatutos do partido porque a comissão política nacional não foi envolvida no processo. Já o PAN garante, em resposta oficial, que o acordo "resultou do trabalho conjunto de cada um dos partidos" e que será ratificado pelos órgãos internos.

Num comunicado enviado às redacções, os dirigentes que se candidataram contra a lista de Inês Sousa Real no congresso de Maio denunciam que o acordo "foi 'cozinhado' à porta fechada, envolvendo meia dúzia de apaniguados da porta-voz nacional do PAN" que "não estavam mandatados para tal" e dizem ter tido conhecimento do mesmo "através da comunicação social". "Esta violação estatutária (o que já se tornou habitual) revela uma vez mais a forma autocrática e arbitrária de conduzir os destinos do partido", acusam.

A corrente interna "Mais PAN, Agir para Renovar", encabeçada pelo ex-deputado Nelson Silva, defende ainda que o acordo assinado nesta terça-feira "suscita muitas dúvidas sobre o real papel e a pertinência no quadro parlamentar da Madeira", designadamente por ser "limitado na sua abrangência ambiental e social e impreciso nos compromissos". Para os membros da direcção eleitos pela lista B, o PAN não propôs "nenhuma medida estrutural", mas sim "medidas avulsas e conjunturais", mostrando que o seu "caderno de encargos" (composto por uma dezena de exigências) está a "preço de saldo".

Embora saúdem o "bom resultado eleitoral" para o PAN, os críticos de Inês Sousa Real classificam assim o acordo como uma "bóia de salvação" de um governo responsável por "vastas bolsas de pobreza" na região da Madeira, que está tomado "pelo nepotismo, pela ausência de transparência, por suspeitas de corrupção e por asfixia democrática".

"O PAN não pode defraudar os cidadãos e cidadãs que em si votaram, porque votaram num PAN autónomo e independente e não num partido para viabilizar acordos parlamentares de salvação de outras forças políticas", rematam os subscritores da nota, Nelson Silva, Maria João Sacadura, Rui Alvarenga, Alexandra Miguel, Fernando Geração, Sandra Enteiriço e Fernando Rodrigues.

Em resposta ao PÚBLICO, o PAN garante que "o acordo político resultou do trabalho conjunto de cada um dos partidos", estando "sujeito à ratificação dos órgãos internos do PSD e do PAN e à assinatura dos respectivos representantes". A reunião da comissão política nacional em que o acordo será discutido decorre esta noite.

Mónica Freitas diz ter "legitimidade" para assinar acordo

Depois de o (ainda) porta-voz do PAN-Madeira, Joaquim Sousa, ter sido substituído por Mónica Freitas como cabeça de lista a um mês e meio das eleições e interposto uma acção judicial contra o partido (que perdeu), os dirigentes nacionais insurgem-se também no comunicado contra a "forma como o porta-voz regional do PAN na Madeira tem vindo a ser tratado pelo partido". E criticam a sua "demissão pela televisão feita por alguém que não tem competência para o fazer", isto é, por Mónica Freitas.

Ao PÚBLICO, Joaquim Sousa (que se demitiu da direcção nacional em 2022, juntamente com Nelson Silva) alega que a comissão política regional também não foi envolvida na discussão sobre o acordo, que foi anunciado um dia antes da reunião que o mesmo tinha convocado para analisar a proposta de acordo. E afirma que ainda não foi informado oficialmente pelo partido da sua demissão nem da abertura de qualquer processo disciplinar.

Declarações que repetiu nesta quarta-feira à porta do Palácio de São Lourenço, no Funchal, enquanto o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, recebia uma delegação do PAN. Joaquim Sousa acrescentou ainda, citado pela Lusa, que o "acordo é ilegal" porque Mónica Freitas "não tem legitimidade" para o assinar (visto que não é porta-voz regional) e porque teria de ser sufragado primeiro pela direcção nacional.

A deputada eleita pelo PAN respondeu, em declarações aos jornalistas e citada pela Lusa, que "o acordo foi assinado com toda a legitimidade das pessoas que tinham esse poder para o fazer". Sobre a situação de Joaquim Sousa, reiterou que "muito em breve será resolvida" e justificou que "é normal" que o porta-voz do PAN-Madeira não tenha sido convocado para discutir o acordo porque "o próprio afastou-se do partido".

Ao PÚBLICO, também Valter Ramos, responsável pela campanha eleitoral e terceiro candidato pelo PAN na Madeira, assegura que "o acordo foi feito com a comissão política regional".