A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, mostrou abertura para ir mais longe nas propostas apresentadas nesta quarta-feira aos sindicatos e que prevêem aumentos salariais entre 6,8% para os salários mais baixos e 2% para os mais altos no próximo ano. As propostas são “um ponto de partida”, disse, mas avisou que é preciso escolher prioridades.

“O Governo vai agora estudar os cadernos reivindicativos que nos foram entregues e vamos verificar como podemos construir uma proposta salarial que, quanto a nós, não deve só basear-se na actualização salarial, porque estamos a colocar em cima da mesa uma valorização das ajudas de custo e do trabalho suplementar”, afirmou no final das reuniões com as três principais estruturas sindicais da função pública.

“Estamos investidos em melhorar a nossa proposta, mas este é o nosso ponto de partida”, acrescentou, depois de confrontada com a desilusão dos sindicatos que exigem que o Governo vá mais longe.

Inês Ramires começou por anunciar que o aumento em cima da mesa “vai de 6,8% na base até 2% no topo", acrescentando que a base remuneratória da administração pública, aplicada aos assistentes operacionais em início de carreira, passará de 769,2 euros para cerca de 821 euros brutos.

Olhando para a Tabela Remuneratória Única em vigor, e tendo em conta a proposta apresentada, a remuneração mais baixa do Estado passará de 769,2 euros para 821,2 euros brutos, o que pressupõe um aumento de 6,8% (ou os 52 euros) no próximo ano.

Já a base salarial de um assistente técnico aumentará 6%, de 869,8 euros para 921,8 mensais brutos, enquanto a remuneração de um técnico superior terá um aumento de 3,9%, passando de 1333,35 para 1385,35 euros brutos.

A percentagem de aumento vai decrescendo para valores abaixo dos 3% e os salários partir de 2650 euros terão um aumento de 2%.

De acordo com a secretária de Estado, o aumento corresponde a um nível remuneratório, o que se traduz, de forma geral, em mais 52 euros para os salários até aos 2650 euros e daí em diante o aumento será feito de modo a garantir o mínimo de 2%.

Valor das horas extra será revisto

Na próxima reunião, a 4 de Outubro, o Governo comprometeu-se a apresentar aos sindicatos “propostas de valorização do trabalho suplementar, à imagem do que foi feito na Agenda do Trabalho Digno, e também na esfera das ajudas de custo e do subsídio de transporte”, que irão complementar o aumento salarial anual.

A Agenda do Trabalho Digno prevê que, no sector privado, o pagamento do trabalho suplementar aumente a partir da 100.ª hora. A partir da 101.ª hora anual o trabalhador recebe o valor da retribuição horária acrescido de 50% pela primeira hora ou fracção e de 75% nas seguintes, sendo que em dia de descanso semanal ou feriado o acréscimo é de 100% por cada hora ou fracção.

Além disso, será concretizada a eliminação da contribuição das autarquias relativamente aos beneficiários da ADSE e o Orçamento do Estado para 2024 irá prever “o financiamento de uma medida de política relativa aos isentos de contribuição para a ADSE”.

As propostas do Governo ficam aquém das reivindicações dos sindicatos, que criticam o facto de o Governo se limitar a aplicar o que está previsto no no acordo de médio prazo assinado em Outubro do ano passado com as estruturas da UGT, ignorando o aumento dos preços e o facto de, em 2023, ter sido dado um aumento intercalar de 1% para responder à subida da inflação.

Para a Frente Comum, os aumentos em cima da mesa, não respondem ao “aumento do custo de vida” e ficam “muito aquém da necessidade de reposição do poder de compra”.

“A proposta que o Governo traz para cima da mesa resulta do acordo que nós apelidámos de empobrecimento, assinado com outras duas estruturas sindicais [da UGT] e aquilo que se verifica é a continuidade desse caminho de empobrecimento”, afirmou Sebastião Santana, líder da Frente Comum, citado pela Lusa.

“Governo não pode ficar pelos mínimos”

Do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues disse ter "esperança" de que o executivo possa ir mais longe e espera que se dêem outros passos no processo negocial que está em curso.

“Será bom referir que este ano os trabalhadores tiveram 1% de aumento extraordinário, justamente porque o valor da inflação foi mais alto do que a previsto aquando da realização do acordo e, neste momento, não se prevê qualquer baixa de inflação, pelo contrário, o cenário aponta para a manutenção de elevados valores da inflação, bem como a subida das taxas de juro e a subida do preço dos bens essenciais”, criticou a presidente do STE.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) tem esperança de que a reunião desta quarta-feira tenha sido “um ponto de partida” e espera que haja disponibilidade para ir mais longe.

“A proposta de um aumento de 52 euros com um mínimo de 2% não faz sentido, o Governo não pode propor aumentos abaixo da inflação”, criticou José Abraão, dirigente da Fesap, acrescentando que o acordo assinado no ano passado “é um acordo de mínimos e o Governo não pode ficar pelos mínimos”.