São seis jovens portugueses que estão a acusar 32 Estados de não fazerem o suficiente em matéria de acção climática. Esta quarta-feira, em Estrasburgo, foram ouvidos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, perante um júri que está a analisar o caso. Na berlinda estão os 27 Estados-membros da União Europeia, somando-se o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Rússia e a Turquia (a Ucrânia chegou a estar neste grupo, mas foi retirada do processo depois da invasão russa).

A ideia surgiu em 2017, o caso chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2020 e, três anos depois, finalmente chegou o dia da grande audiência. Trata-se de um caso inédito, tendo em conta que o tribunal, apesar da sua jurisprudência já alargada em matérias ambientais, nunca tomou decisões sobre casos relacionados com o clima de forma mais específica.

Os jovens esperam que o TEDH reconheça que alguns direitos previstos na Carta Europeia dos Direitos Humanos estão a ser violados em resultado da insuficiência dos Estados em matéria de acção climática. Nomeadamente, que as alterações climáticas causadas pela acção humana — e que ainda é possível mitigar, como têm mostrado os diversos estudos científicos ao longo dos anos — estão a interferir com o direito à vida, o direito à vida privada, à proibição de tortura e à proibição de discriminação (neste caso, em função da idade).

Os jovens trazem vários factos sobre o seu quotidiano para provar que os seus direitos humanos estão em a ser postos em causa pelo impacto das alterações climáticas, que decorrem com esta intensidade, alegam, devido à inacção dos Estados. Agravamento da asma, cansaço, dificuldades de concentração, impossibilidade de fazer as suas actividades normais ao ar livre em determinadas alturas do ano.