Os deputados da comissão de revisão constitucional vão ter mais um mês – até 20 de Outubro – para poderem apresentar propostas de alteração aos projectos originais, o que abre espaço para um eventual entendimento entre PS e PSD. O prazo foi acertado, esta manhã, durante uma reunião de coordenadores, onde voltou a ser reiterado o objectivo de concluir o processo de alteração da Constituição até ao final deste ano.

Depois de uma primeira fase dedicada ao debate dos projectos – que permitiu perceber os pontos de aproximação e de afastamento entre PS e PSD –, a comissão de revisão constitucional ainda está a receber contributos por escrito, depois de ter concluído as audições. Antes das férias parlamentares, a comissão tinha fixado o prazo de 30 de Setembro para a entrega de propostas de alteração (que só podem incidir sobre artigos já suscitados nos projectos originais), o que foi agora prorrogado para 20 de Outubro, tendo ficado marcada uma reunião para 27 para retomar os trabalhos.

Nessa altura, a continuação do funcionamento durante o processo de discussão do Orçamento do Estado para 2024, entre o final de Outubro e final de Novembro, também dependerá da autorização pedida ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A pausa até 20 de Outubro permitirá aos partidos – sobretudo PS e PSD – ponderar sobre o que é possível aprovar, tendo em conta que os sociais-democratas têm uma proposta mais abrangente (40 alterações), que mexe até com o sistema político, e os socialistas pretendem mudanças mais cirúrgicas.

Só um entendimento entre PS e PSD – que perfazem os dois terços necessários para a aprovação de qualquer alteração – permitirá passar para a segunda fase, que é a da votação. Nesse sentido, caso haja acordo, é possível terminar o processo até ao final do ano, de maneira que o novo texto constitucional já esteja em vigor em 2024 nos 50 anos do 25 de Abril.

O PS pretende apenas aprofundar e consolidar direitos fundamentais, reforçar o Estado e resolver questões colocadas pelo terrorismo e pela pandemia de covid-19. Já o PSD vai mais longe e pretende alterações na organização política, nas autonomias e no reforço da coesão territorial, fazendo depender o sucesso deste processo de revisão constitucional da disponibilidade dos socialistas para cederem noutras questões.