A reunião da comissão de revisão constitucional desta terça-feira durou apenas hora e meia, metade do tempo previsto, por causa da ausência dos deputados únicos do PAN e do Livre e de sucessivos pedidos de adiamento de discussão de artigos da Constituição. O presidente da comissão, José Silvano, marcou uma reunião com os coordenadores para esta quarta-feira para tentar ultrapassar os obstáculos que se estão a colocar ao ritmo dos trabalhos.

Em hora e meia (a reunião devia demorar o dobro do tempo), a reunião apenas concluiu a discussão do artigo 62.º (direito da propriedade privada), que já tinha sido quase todo trabalhado na semana passada, e fez o debate do artigo 64.º, em que apenas há propostas do PCP e do BE.

Vários dos artigos seguintes têm propostas do PAN e do Livre e não puderam ser discutidos porque os deputados únicos estavam ausentes. Rui Tavares tinha avisado a mesa da comissão que não estaria na reunião desta terça-feira. Inês Sousa Real encontrava-se na comissão de Economia, à mesma hora, onde estava a ser discutida na especialidade a proposta do IVA zero para o cabaz alimentar.

O PSD e o PS também fizeram pedidos de adiamento de discussão de artigos por não se encontrarem os respectivos deputados incumbidos do tema. Chegou-se ao artigo 67.º, mas João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, assumiu que a partir daí já não estaria preparado, nesta terça-feira, para debater os preceitos seguintes.

José Silvano (PSD) deu por terminada a reunião. “Não há condições para que se continue a reunião, fruto de adiamentos alguns partidos não estão preparados a partir deste artigo com o argumento de que havia 6 ou 7 artigos antes”, disse, pedindo uma reunião com os coordenadores já esta quarta-feira, antes da sessão plenária das 15h, para a organização dos trabalhos.

O presidente da comissão pôs duas propostas em cima da mesa: uma para a imposição de tempos de intervenção aos partidos e outra para que os trabalhos possam prosseguir nesta primeira leitura de propostas quando os deputados únicos do PAN e Livre não possam comparecer. Esta proposta já tinha chegado aos coordenadores das bancadas para a última reunião da semana passada, que não se chegou a realizar por falta de quórum.

Para José Silvano, a resposta “às dificuldades” dos deputados únicos em fazerem-se representar-se nas reuniões da comissão é “fazer os artigos todos”, nesta primeira leitura, independentemente da sua participação. Depois, numa segunda leitura, terão oportunidade de falar sobre as suas propostas, segundo José Silvano.

Aos jornalistas, o presidente da comissão admite que, a este ritmo, o trabalho da primeira leitura não estará concluído até ao final de Julho, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias, e que era o prazo consensualizado. É a primeira vez que uma revisão constitucional tem oito projectos, dois dos quais do PAN e do Livre, que não se podem fazer substituir por outros deputados. As ausências e os impedimentos dos deputados têm levado a um ritmo de trabalho inconstante e imprevisível no que toca aos artigos a discutir em cada reunião.

Na sessão desta terça-feira, as propostas do PCP e do BE sobre o artigo 63.º (Segurança Social) não tiveram luz verde de um dos maiores partidos (PS ou do PSD) para poderem avançar. A intenção comunista de pretender consagrar o rendimento mínimo a todos os cidadãos para garantir a sua subsistência mereceu acolhimento dos socialistas (embora preferissem outra expressão), mas não a simpatia dos sociais-democratas. Já a proposta bloquista para inscrever na Lei fundamental a criação de um serviço nacional de cuidados universal e geral suscitou reservas por parte dos dois maiores partidos.

Os ânimos já tinham voltado a aquecer quando terminou a discussão sobre o direito da propriedade privada. O PSD considerou que a lei já protege a “morada de família” que o PCP quer consagrar na Constituição. Alma Rivera (PCP) acusou a social-democrata Mónica Quintela (PSD) de “culpabilizar os pobres por serem pobres e de não conseguirem ter uma casa apesar de trabalharem”. A deputada do PSD sublinhou que “há senhorios na pobreza por causa do congelamento das rendas” e ripostou: “A senhora deputada não conhece nada de nada, não conhece nada da vida, ainda tem de andar muito.”