A Comissão Europeia apresentou em maio de 2022 uma proposta de regulamento para estabelecer regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças e jovens. O silêncio da parte do Governo e das forças políticas representadas no Parlamento português e no Parlamento Europeu tem sido ensurdecedor.

Tal falta de comprometimento é para nós inaceitável. Portugal tem a obrigação de proteger os mais vulneráveis e de assumir essa proteção sem rodeios. Qualquer outra posição que não seja assumir abertamente a proteção da criança contra o abuso e aliciamento sexual de crianças é pura e simplesmente inaceitável.

Se a proposta da Comissão Europeia não estiver em vigor até agosto de 2024, o regulamento provisório em vigor expirará, tornando ilegal a deteção de material de abuso sexual de crianças em mensagens online, deixando milhões de crianças europeias desprotegidas de situações de abuso e aliciamento sexual online. Tal seria inaceitável! Por isso, o silêncio português relativamente a este assunto é inaceitável.

A circulação de material de abuso sexual online de crianças e os casos de grooming (manipulação de crianças para o abuso sexual) tem estado em crescimento a um ritmo alarmante. Dados publicados este mês pela Internet Watch Foundation, indicam um aumento de 26% no alojamento de material de abuso sexual de crianças no espaço da União Europeia, relativamente a igual período do ano passado. De 1 de janeiro a 25 de agosto, foram identificadas 101.988 páginas web com este tipo de conteúdo, contra 80.977 em igual período do ano passado. Destas, 21,651 continham material da Categoria A – exibindo as formas mais extremas de abuso sexual de crianças, ou seja material tal como violação, bestialidade, sadismo e tortura sexual. Em igual período do ano passado, tinha sido detetadas 14.094 páginas web com este tipo de conteúdo, o que agora corresponde a um aumento de 54% no material da Categoria A.

Perante a possibilidade de estes números aumentarem drasticamente em resultado do vazio legislativo, a União Europeia questionou os cidadãos europeus sobre o assunto.

Os resultados do Flash Eurobarometer 532 sobre a “Proteção das Crianças Contra o Abuso Sexual Online” são elucidativos, quer em termos europeus, quer nacionais:

• 92% dos europeus concordam que as crianças estão, de uma forma crescente, em risco online; 94% dos portugueses;
• 73% dos europeus consideram que o abuso sexual online é um problema difundido ou muito difundido; 76% dos portugueses;
• 78% dos europeus interrogados tendem a apoiar ou apoiam fortemente a proposta da Comissão Europeia para combater o abuso sexual de crianças; 80% dos portugueses;
• Os europeus indicam que apoiam claramente a deteção de abuso sexual de crianças online em mensagens como emails e chats (87%) e mensagens encriptadas de ponta a ponta (83%); 93% e 91% em Portugal.

Estes dados parecem-nos inequívocos e traduzem o sentimento do povo português. Cumpre aos representantes do povo português refletir o sentimento da sua esmagadora maioria. Por isso, o silêncio do Governo e das forças políticas representadas no Parlamento português e no Parlamento Europeu é inaceitável!

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico