O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil começa a julgar esta sexta-feira a descriminalização do aborto até às doze semanas de gestação no país sul-americano, onde interromper uma gravidez só é permitido em casos específicos.

A juíza e presidente do STF, Rosa Weber, que também é relatora do caso, decidiu que a descriminalização começará a ser julgada virtualmente e que a votação dos magistrados ficará aberta durante uma semana.

Apesar deste calendário, qualquer um dos onze juízes que compõem à mais alta instância judicial brasileira tem a opção de solicitar mais tempo para analisar o caso, o que prolongaria a discussão para além da semana prevista por Rosa Weber.

A juíza deve reformar-se no início de Outubro, quando completar 75 anos, e já manifestou a intenção de votar antes de deixar o STF.

A acção judicial em discussão foi apresentada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), de esquerda, por considerar que a proibição do aborto viola o direito das mulheres à igualdade, dignidade, liberdade e saúde.

No Brasil, a interrupção voluntária da gravidez só é permitida em casos de violação, risco de morte para a mãe e fetos anencéfalos.
O PSOL pede ao STF que analise a constitucionalidade dos artigos 124.º e 126.º do Código Penal.

O primeiro artigo prevê uma pena de prisão entre um a três anos para quem “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque”, ao passo que o segundo estabelece uma pena de um a quatro anos para quem “provocar aborto com o consentimento da gestante”.

A Advocacia-Geral da União, instituição que representa judicial e extrajudicialmente o Estado, defende, no entanto, que o tema não deve ser tratado no Supremo, mas sim no Congresso brasileiro – actualmente dominado por partidos conservadores – sob pena de causar “grave dano ao Estado brasileiro e aos seus cidadãos, que têm debatido amplamente a questão através dos seus representantes no Parlamento”.