A Comissão Europeia aprovou a proposta de revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentada pelo Governo português em Maio. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira de manhã e abre caminho à integração de novas reformas e investimentos, bem como à revisão de orçamentos de algumas das medidas do plano inicial. No total, o PRR português passa dos 16.644 milhões de euros inicialmente atribuídos para 22.200 milhões.

A nova versão do PRR, que deverá ser adoptada em Outubro, inclui 34 investimentos novos ou alterados bem como cinco reformas novas. O Conselho tem quatro semanas para se pronunciar.

Foram quatro meses de muita interacção entre Governo português e executivo europeu, porque nem sempre as duas partes estiveram de acordo. Aliás, a lista de projectos agora aprovada mostra que houve mudanças durante as negociações. Portugal quis "engordar" o PRR com 11 reformas e 30 investimentos, mas aquilo que está nesta versão tem 34 investimentos novos ou reforçados e cinco reformas (às quais, no entanto, é preciso acrescentar seis do pacote REPowerEU).

Inicialmente, Lisboa propunha mudanças em 15 das 20 componentes, acompanhadas por um reforço de orçamento de 33%, o que, nas contas do Governo de António Costa, permitirá que, daqui a 20 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) ganhe uns 4,1% face a um cenário em que não houvesse PRR.

No desenho final, que Bruxelas validou, as mudanças afectam afinal 18 das 20 componentes. As componentes 13 (eficiência energética em edifícios) e 18 (Administração Pública Mais Eficiente) são as únicas sem alterações. Na avaliação da proposta, os serviços da Comissão Europeia deram nota máxima em todos os itens, com excepção da parte dos custos. O cumprimento dos diferentes critérios é pontuado com nota A ou B, e o critério dos custos foi o único com nota B (tal como aliás já tinha sucedido no PRR inicial).

No total, o aumento de custos devido à inflação é de 8,15%, correspondente a 1300 milhões de euros. Este aumento será coberto por empréstimos. Portugal alegou que havia custos maiores em 69 medidas, mas só justificou 67 com base na inflação.

As duas excepções são os projectos do metro Odivelas-Loures e a construção da plataforma naval multifuncional, para os quais, segundo Bruxelas, foram dadas "explicações credíveis" para justificar que estes dois investimentos já não podem ser executados pelo orçamento e no prazo inicialmente previsto.

Para novos investimentos, ou reforço, as estimativas de custo foram consideradas "plausíveis" na maior parte das vezes. Porém, "alguns investimentos não tinham uma explicação clara de como é que as primeiras estimativas de investimento foram usadas para ajustar a nova estimativa de custo".

Para evitar que uma mesma medida que ficou mais cara seja paga simultaneamente por empréstimos e subvenções, o Governo transfere 11 medidas, no valor de 924 milhões de euros, que seriam suportadas por Bruxelas, a fundo perdido, para a componente dos empréstimos.

Dessa forma, apenas 37 milhões de euros do financiamento adicional serão usados para cobrir a diferença de custos nas medidas que já seriam pagas por subvenções.

Com esta aprovação, que deverá ser confirmada a 17 de Outubro, Portugal passa a estar em condições de apresentar os terceiro e quarto pedidos de pagamento do PRR. O terceiro pedido deveria ter sido feito até Março passado, mas acabou suspenso devido a este exercício de reprogramação. O prazo do quarto pedido termina na próxima semana, a 30 de Setembro.

Lisboa pode também pedir o adiantamento de 157 milhões de euros, relativo ao pacote de medidas REPowerEU, que passa a integrar a ajuda de Bruxelas a Portugal, no valor de 704 milhões de euros. São seis reformas e 16 investimentos.

A revisão do PRR assenta em quatro motivos: o reforço da componente de subsídios, tal como publicado em Junho de 2022, com um aumento de 1634 milhões de euros devido a um impacto maior da pandemia no Produto Interno Bruto de Portugal; o acréscimo no montante de empréstimos solicitado pelo país; atrasos e mudanças de custo devido à alteração objectiva de circunstâncias, tal como o Governo argumentou, apontando para o impacto negativo da inflação nos preços e da guerra na Ucrânia no acesso a diversas matérias-primas; e a integração do pacote REPowerEU, com Portugal ainda a solicitar a integração total de 81 milhões de euros a que tem direito ao abrigo da chamada Reserva de Ajustamento ao "Brexit".

Desde Agosto de 2021, Portugal recebeu 5100 milhões do PRR, incluindo um adiantamento (2200 milhões), correspondente a 13% da dotação inicial, e dois desembolsos, um em 2022 (1160 milhões em Maio) e outro em 2023 (1800 milhões em Fevereiro).