A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ameaçou, esta quarta-feira, avançar para tribunal caso o Ministério da Educação mantenha a "discriminação dos professores" que este ano entraram para os quadros, depois de largos anos a darem aulas a contrato, obrigando-os a prestar um um período probatório.

Segundo o estipulado no Estatuto da Carreira Docente, "o período probatório destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível", tendo a duração mínima de um ano escolar. A sua prestação está prevista para o primeiro ano em que os docentes entram no quadro, mas noutros anos os professores nesta situação têm sido dispensados desta obrigação por já terem um longo percurso enquanto professores.

Segundo a Fenprof, durante este período os professores têm salários mais baixos e mais horas de trabalho.

A estrutura liderada por Mário Nogueira lembra, a propósito, que todos os professores que agora vincularam contam já "com muitos anos de serviço e inúmeras avaliações positivas, necessárias para terem mantido um contrato". "Os responsáveis do Ministério da Educação não se cansam de lembrar os quase oito mil docentes que entraram nos quadros, mas não referem o que lhes pretendem, agora, fazer. E não o fazem porque o que pretendem é ilegal e discriminatório", acusa a Fenprof em comunicado divulgado nesta quarta-feira.

Se a situação não for resolvida durante esta semana, a Fenprof "avançará para os tribunais, com quatro acções, uma por cada sindicato regional", mas também irá denunciar o caso junto da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça, "solicitando que seja requerida a fiscalização da constitucionalidade da situação criada".

A Comissão Europeia também será um dos destinatários de uma queixa "por violação da directiva que determina a não discriminação salarial dos docentes por motivo relacionado com o vínculo laboral".

Para a Fenprof, "o que está a acontecer é absurdo e inaceitável", lembrando que a tutela está, por um lado, a contratar professores não profissionalizados e por outro impõe o período probatório a docentes que já "dão aulas há muitos anos".

Além disso, estes docentes ficam para já no 1.º escalão, enquanto os colegas com contrato a termo poderão chegar ao correspondente ao 3.º escalão da carreira, caso tenham anos de serviço suficientes, acrescenta a federação.

A Fenprof diz ter enviado um ofício ao ministro exigindo a resolução desta situação, admitindo organizar uma concentração junto ao ministério para exigir "um tratamento justo e não discriminatório".

Para a federação, os docentes que vincularam este ano devem ser todos dispensados da realização deste período probatório que "tem como objectivo pagar menos aos professores, ao mesmo tempo que lhes são exigidas mais horas lectivas de trabalho do que aquelas que a lei prevê".

Na semana passada também o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) pediu ao ministério que alterasse a situação, considerando que promovia "graves injustiças".

FNE propõe mudança no calendário dos concursos

A Federação Nacional de Educação (FNE) exigiu também à tutela uma revisão do regime de dispensa do período probatório.

A FNE solicitou, nesta quarta-feira, uma reunião urgente ao ME com o objectivo de analisar também uma revisão do calendário dos concursos de professores. A FNE enviou já uma proposta nesse sentido, onde defende a antecipação das colocações de professores de modo a estarem concluídas até ao final de Maio.

“A medida visa dar uma maior estabilidade aos docentes e às escolas, evitando os habituais prejuízos de uma definição levada a cabo apenas em finais de Agosto”, defende esta federação. Para a FNE, é “essencial e obrigatória a alteração das datas de organização de cada ano lectivo, de modo que todos os educadores e professores tenham o conhecimento atempado da sua colocação, para poderem organizar a sua vida pessoal e familiar sem angústias, dramas e precipitações”.

Por outro lado, acrescenta, “as escolas também devem saber o mais cedo possível com que professores podem contar, para conseguirem fazer atempadamente a distribuição de serviço e a organização dos horários”.