O segundo processo relacionado com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk onde estão acusados mais cinco arguidos entrou nesta sexta-feira na fase de debate instrutório. Ihor morreu, em Março de 2020, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

Porque é que existe um segundo processo?

Inicialmente o Ministério Público (MP) optou por levar a julgamento apenas três inspectores, que entretanto já foram julgados e condenados a nove anos de prisão pela morte de Ihor, mas logo no despacho de acusação pediu a extracção de certidão para averiguar a prática de outros crimes, nomeadamente falsificação de documento, e a responsabilidade de mais intervenientes. Apontava para mais suspeitos no caso, que passaram a ser investigados num processo autónomo em 2020.

Quem são os arguidos que já foram condenados?

Os inspectores do SEF Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa que já se encontram a cumprir prisão por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada por ter resultado na morte da vítima.

Quem são os arguidos do segundo processo?

O ex-director de Fronteiras de Lisboa António José Sérgio Henriques, dois inspectores, João Assunção Agostinho e Maria Belo Vieira, e dois seguranças, Paulo Marcelo e Manuel Correia.

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De que crimes estão acusados?

António Sérgio Henriques está acusado de denegação de justiça e prevaricação. Já os inspectores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão e aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de actividade de segurança privada.

O que é que o MP imputa a estes cinco arguidos?

No caso do ex-director de Fronteiras do SEF, o MP entendeu que este actuou “com o propósito de omitir que os inspectores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva algemaram Ihor Homeniuk com as mãos atrás das costas e que assim foi deixado entre as 8h40 e as 16h40". Já no caso dos inspectores Maria Cecília Vieira e João Agostinho, o MP concluiu que estes sabiam que o Ilhor esteve algemado com as mãos atrás das costas durante oito horas e sem vigilância e não comunicaram aos seus superiores e não retiraram as algemas quando este já estava mais calmo. Os vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são acusados de imobilizarem Ihor com fita adesiva à volta dos tornozelos e dos braços, “sem ordem ou autorização para recorrer àquela forma de constrição de movimentos”.

Porque é que estes arguidos ainda não foram julgados?

Porque depois de o MP deduzir a acusação é dada a possibilidade aos arguidos de requerem a abertura de instrução antes de se avançar para o julgamento. No caso concreto, os cinco arguidos foram acusados em Março deste ano e dois deles, António Sérgio Henriques, ex-director de Fronteiras do SEF, e Manuel Correia, vigilante do espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT) do aeroporto, apresentaram requerimento de abertura de instrução (RAI).

O que acontece na fase de instrução?

A instrução é uma fase facultativa do processo penal que pretende avaliar se há indícios suficientes para levar uma pessoa acusada de um crime a julgamento. O juiz de instrução terá apenas que decidir se é mais provável que o suspeito ou suspeitos sejam condenados ou absolvidos. Nesta fase os arguidos podem pedir para serem ouvidos e, por exemplo, chamar testemunhas. No caso em concreto, o juiz rejeitou todas as inquirições de testemunhas pedidas pelas defesas dos arguidos que apresentaram requerimento de abertura de instrução (RAI), por considerar que a repetição do interrogatório às testemunhas ouvidas no inquérito seria um “acto manifestamente inútil”, mantendo apenas como requerido, a tomada de declarações aos arguidos Manuel Correia (requerente do RAI) e dos co-arguidos João Agostinho e Cecília Vieira (não requerentes). Dos que estavam previstos apenas falou Manuel Correia. António Henriques não estava previsto mas também prestou declarações.

Em que fase está o processo agora?

A fase de instrução termina com a realização de um debate, denominado debate instrutório, dirigido pelo juiz de instrução e no qual participam o Ministério Público, os arguidos e os seus advogados e a vítima ou, no caso concreto, a família da vitima, e o seu advogado. No debate instrutório os intervenientes vão alegar se consideram ou não se existem de indícios suficientes para submeter, ou não, os arguidos a julgamento. Segue-se depois a decisão instrutória que é a fase em que se sabe se o juiz, tendo em conta a prova produzida na fase de instrução e ouvidos os intervenientes no debate instrutório, se decide pela pronúncia ou não pronúncia dos arguidos para julgamento.