O PS vai apresentar nos próximos dias um projecto de resolução na Comissão de Saúde para que seja criado um grupo de trabalho sobre a utilização recreativa da cannabis, anunciou nesta quinta-feira o líder da bancada parlamentar socialista. Mas os deputados do PS só irão entregar o seu projecto de lei no próximo ano, especificou Eurico Brilhante Dias - até lá ainda querem ouvir especialistas e organizar duas conferências sobre o assunto.

"O uso não medicinal da cannabis é um tema que o PS tem vindo a discutir, haverá ainda este mês uma conferência na Assembleia da República; teve neste Verão um avanço importante num Estado-membro da União Europeia, na Alemanha", alegou Eurico Brilhante Dias. O grupo de trabalho será constituído no âmbito da Comissão de Saúde "por ser um tema de saúde pública" e destina-se a "estudar, ouvir especialistas de diferentes áreas para aprofundar a reflexão" que deverá estar concluída até ao final do ano, com uma conferência "centrada no uso não medicinal da cannabis e para, a partir daí, o grupo parlamentar ponderar o avanço de uma iniciativa legislativa".

Se for possível cumprir este calendário, até poderá haver uma lei sobre o tema antes da paragem de Verão do próximo ano. Porém, parece ambicioso, já que a larga maioria dos trabalhos parlamentares será suspensa a partir de meados de Outubro e até ao final de Novembro devido à análise e discussão do OE2024.

Eurico Brilhante Dias realçou que este processo de discussão do uso recreativo da cannabis também decorre noutros partidos e grupos parlamentares. O Bloco de Esquerda entregou um projecto de lei já em Junho de 2022, e o diploma da Iniciativa Liberal foi admitido no Parlamento em Abril. "Este é um caminho que o PS não quer fazer sozinho; é um caminho que queremos fazer com os outros grupos parlamentares" ainda nesta sessão legislativa, assegurou o líder da bancada socialista. "A sociedade portuguesa deve fazer esta discussão e o Parlamento deve ser a casa também dessa discussão."

Tanto o BE com a IL recuperam as propostas que já tinham feito na legislatura passada e que tinham baixado sem votação para discussão na Comissão de Saúde, mas que acabaram por caducar com a dissolução do Parlamento. Os bloquistas já tenham visto chumbado um diploma seu no início de 2019, ainda no tempo da chamada "geringonça", quando a bancada do PS votou muito dividida (houve abstenções, votos a favor e contra). Quando o Parlamento aprovou o uso medicinal da cannabis, o Bloco avisara logo que o seu próximo passo seria o uso recreativo. E até o PSD já chegou a aprovar uma moção nesse sentido em congresso, da autoria de Ricardo Baptista Leite.

O projecto do Bloco prevê, não só a criação de estabelecimentos de comércio autorizados e a venda online, como o cultivo de cinco plantas por pessoa, sendo tudo regulamentado pelo Estado. Já a IL admite que a venda de cannabis possa ser feita online e em todo o tipo de estabelecimentos (incluindo supermercados), excepto de ensino, de saúde, desportivos, lúdicos (para crianças ou famílias) e estações de serviço, e cada cidadão poderá fazer o cultivo de até seis plantas.